Estatais deficitárias custaram R$ 71 bi aos cofres públicos em 5 anos

Em uma reportagem publicada na última edição, VEJA identificou nove grandes obstáculos que estrangulam a economia, atrapalham o crescimento e precisam ser enfrentados com determinação. Um deles é o gigantismo do Estado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, logo depois de assumir o cargo, costumava repetir insistentemente o que classificava como um número “mágico”: 1 trilhão de reais. Era, segundo ele, o que o governo arrecadaria com as privatizações e a venda de imóveis da União. Dois anos depois, nem 10% dessa meta foi atingida. Criticado e acusado de inoperância, Guedes recentemente fez um desabafo para uma pessoa próxima: “Falam que eu prometo, mas não entrego. Quando me perguntavam quais empresas eu queria privatizar, respondia que queria todas. Se deixar por minha conta, vendo todas. Mas tem o Congresso…”. Tem o Congresso, é verdade, mas tem também a resistência de alguns setores do governo e a frágil convicção liberal do próprio presidente da República.

A União tem o controle direto de 46 empresas estatais. De acordo com dados do próprio Ministério da Economia, dezenove delas operaram sucessivamente no vermelho e acumularam prejuízos de mais de 22 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Nesse mesmo período, o Tesouro Nacional fez um aporte de 71 bilhões para cobrir os mais variados rombos — valor suficiente para pagar 120 milhões de auxílios emergenciais. É dinheiro dos impostos que poderia estar sendo aplicado em melhorias na saúde e na educação, mas desviado para manter em operação companhias que têm pouca ou nenhuma utilidade pública, servem muitas vezes apenas como cabides de emprego para políticos e apadrinhados e, não raro, atendem a interesses partidários e pessoais. Sem esse gigantesco aporte de recursos públicos, as perdas poderiam chegar a mais de 90 bilhões de reais, segundo cálculos de especialistas. Só em salário de funcionários, são mais de 100 bilhões de reais por ano.

A Codevasf é um bom exemplo desse encontro de interesses que drenam os cofres da União. Criada na década de 70 para elaborar programas de apoio e desenvolvimento às comunidades que vivem nas regiões ribeirinhas do Rio São Francisco, a estatal, dona de um orçamento anual de 1,6 bilhão de reais, foi aos poucos expandindo sua área de atuação para atender a interesses políticos. A empresa tem 1 509 funcionários, paga um salário médio de 20 000 reais e acumulou um prejuízo de 3,8 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Esse rombo seria maior se o Tesouro não tivesse injetado 2,7 bilhões de reais nos cofres da estatal, que ocupa o terceiro lugar no ranking das mais deficitárias. No fim do ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovou um projeto que incluiu o Amapá, sua terra natal, entre as localidades que podem ser atendidas pela Codevasf. Com isso, o estado pode receber investimentos da estatal, não por acaso comandada por uma pessoa indicada pelo próprio Alcolumbre (veja a reportagem na pág. 36). Detalhe: a distância entre a cidade de Macapá e a margem mais próxima do Rio São Francisco é de 1 700 quilômetros. Na quarta-feira 2, o raio de ação da empresa foi estendido também para o Amazonas, Roraima e Minas Gerais.

No topo da lista das empresas deficitárias está a Infraero. A administradora de aeroportos registrou um prejuízo de 6,4 bilhões de reais entre 2015 e 2019. Esse resultado negativo é fruto do modelo de privatização adotado no governo da ex-presidente Dilma. A estatal não foi vendida, mas se tornou sócia das concessionárias, o que a obriga a desembolsar recursos para bancar os aportes e cobrir prejuízos junto dos demais acionistas. Para se desvencilhar dessa herança, o Ministério da Infraestrutura determinou que a companhia se desfaça da sua participação na maioria dos aeroportos, proposta que enfrenta resistências dentro do governo e também não saiu do papel. “Quando uma empresa privada tem prejuízo, ela acaba e morre. Mas quando uma empresa pública tem prejuízo, ela ganha mais dinheiro”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, que assumiu o posto após a saída ruidosa do seu antecessor, o empresário Salim Mattar. No início do governo, Mattar mapeou as estatais que poderiam ser vendidas e, em agosto passado, pediu demissão, acusando os políticos de inviabilizarem o projeto.

No topo da nova lista de privatizações do governo (espera-se que o processo agora ande) está a Eletrobras. Um documento do Ministério da Economia, ao qual VEJA teve acesso, revela o por quê. A empresa, além de ineficiente, sempre foi um oásis para alguns partidos e instrumento de populismo político de vários governos. Em 2012, por exemplo, ela perdeu 10 bilhões de reais apenas com a edição de uma medida provisória pela então presidente Dilma, que reduziu o valor da tarifa de energia de olho em sua reeleição. A Eletrobras também é cara. O custo para manter a companhia em operação é de 14 bilhões de reais por ano. E ainda há a corrupção. Nas últimas décadas, as grandes estatais do país, Eletrobras incluída, estiveram no centro dos maiores escândalos da história.

Entre as estatais a ser privatizadas ou extintas, há empresas inúteis, como a Ceitec, que fabrica chips para bois, algumas que não servem para nada, como a EPL, criada para projetar um trem-bala, e monumentos como os Correios, que já foram considerados um orgulho nacional e hoje, depois de abrigar escândalos e servir ao fisiologismo político, acumulam uma dívida de 1,7 bilhão de reais. Mesmo com esse passivo, os Correios ainda têm um considerável valor de mercado. “É uma empresa que, bem administrada, vai fazer uma entrega muito melhor e mais eficiente do seu serviço. Inclusive, recebemos um levantamento que mostra que a privatização dos Correios é aceita por 77% da sociedade”, diz o ministro Fábio Faria, das Comunicações. Embora com frequência o governo culpe o Congresso por não ter realizado as privatizações que planejava, há uma evidente falta de empenho. Somente as estatais precisam passar pelo crivo do Legislativo. As subsidiárias — são 88 no total — e as participações do governo em outras empresas podem ser vendidas sem a necessidade de autorização parlamentar. Ainda assim, pouco foi feito. “Não é trivial privatizar estatal ou mesmo suas subsidiárias, porque não basta querer vender. As empresas têm história, há vínculos corporativos e, no fim, o próprio governo se beneficia delas. Para dar cargo a aliados, é preciso ter estatal”, afirma o economista Joelson Sampaio, um dos coordenadores do projeto Observatório de Estatais da Fundação Getulio Vargas. Esse, talvez, seja o principal entrave a ser vencido.

Colaborou Nonato Viegas

Publicado em VEJA de 9 de dezembro de 2020, edição nº 2716