Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES divulgou as novas datas da concorrência. No dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima vão a leilão no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.
A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo, que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias. Se isso acontecer, além da demissão de todos os funcionários, a Eletrobras teria de assumir os prejuízos dessas empresas, dificultando, mais adiante, a privatização da estatal. Além disso, o serviço de distribuição nesses estados ficaria comprometido.
A única que ficou de fora, por enquanto, é a Ceal, de Alagoas, já que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski impede a realização do leilão até uma disputa financeira entre os governos estadual e federal seja solucionada. Nessa quarta-feira, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do estado, Renan Filho (MDB).
O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobras. Na época, a União repassou recursos ao estado, que seriam pagos quando a distribuidora fosse privatizada. A União alega que o estado é devedor e tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria 200 milhões de reais a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobras, que não privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde então.
Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de 300 milhões de reais por mês para a holding, ou 10 milhões de reais por dia. Isso poderá ser revertido com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão voluntária e financiamentos mais baratos.
Cada uma das empresas será vendida por 50 mil reais, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.
Casamento
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que as distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos acionistas.
O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as dificuldades inerentes à “relação”, é preciso permanecer no negócio, pois o retorno só se dará no longo prazo. “A diferença é que nesse casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos 30 anos para obter esse retorno”, disse.
“Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar 2,4 bilhões de reais em investimentos, como se fosse um ‘dote'”, comparou. “E, apesar disso, o investidor já estará devendo 10 milhões de reais, e mais 10 milhões de reais no dia seguinte. Já na primeira semana serão 70 milhões de reais”, disse, lembrando do prejuízo diário de cerca 10 milhões de reais .
Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de 237 milhões de reais ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. Cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia aponta que várias emendas incluídas pelos deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a conta de luz em algo entre 4% e 5%.
“O objetivo não é repassar gatos (furtos de energia), é o contrário. É fazer com que os gatos, que são pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao longo dos próximos anos”, afirmou Ferreira Jr.
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