O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu por tempo indeterminado a obrigatoreidade da inspeção técnica veicular para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira, 6, do Diário Oficial da União e atende ao pleito dos Detrans, que solicitavam mais prazo para apresentar o cronograma de implementação do programa. A princípio, os órgãos estaduais teriam até o dia 31 de dezembro de 2019 para implementar o programa em suas áreas de atuação.
De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população.”
A regulamentação anterior determinava que a inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, conforme cronograma que seria estabelecido por cada Detran. O valor da taxa de inspeção será definida por cada Detran e deve ser a mesma em todos as cidades do estado ou Distrito Federal.
Segundo o Contran, a inspeção veicular será pré-requisito para o licenciamento anual. Ou seja, carros que não fizerem a inspeção não poderão ser licenciados e, dessa forma, ficarão em situação irregular. As inspeções teriam validade de dois anos.
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