Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização da Ceagesp

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 7, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que atua como um elo na distribuição de alimentos em todo o país, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, a companhia teve sua desestatização recomendada em setembro pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), secretaria vinculada ao governo federal que promove estudos sobre privatizações.  

Carca de 30% de tudo que é comercializado nas centrais de abastecimento do Brasil passa pela Ceagesp, segundo dados divulgados em maio, na ocasião em que a empresa completou 50 anos de atuação. Na Grande São Paulo, onde está sediada, a companhia está envolvida na distribuição de 60% de tudo que é consumido em hortícolas e pescados.

De acordo com o PPI, a Ceagesp “não tem logrado êxito econômico e financeiro em suas operações, tendo compensado seus prejuízos com receitas financeiras da alienação de ativos, o que acende um alerta para a possibilidade de que a empresa venha a necessitar de recursos oriundos do Orçamento Geral da União”. O órgão informa que a companhia apresentou prejuízos nos últimos três anos – 15 milhões de reais em 2016, 17,5 milhões de reais em 2017 e 9 milhões de reais em 2018.

Desde 1997, quando foi transferida do Estado de São Paulo para a União como forma de amortização de dívida, a Ceagesp é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, que tem como compromisso estatutário executar a política de abastecimento alimentar no país. Atualmente, a União detém 99,68% da composição societária da companhia e não está definida a porcentagem que seria aberta para aquisição da iniciativa privada.

Os produtos comercializados pela estatal provêm de 1.436 municípios, de 23 Estados brasileiros e de outros 24 países. Sua estrutura atualmente é composta por 35 armazéns e 13 entrepostos no Estado de São Paulo – sendo um deles, o Entreposto Terminal São Paulo, o terceiro maior centro de comercialização atacadista de perecíveis do mundo e maior da América Latina.

Com mais de 700 mil m², o centro de distribuição paulistano recebe diariamente cerca de 12 mil veículos e mais de 50 mil pessoas – somando consumidores e comerciantes -, movimentando aproximadamente 3 milhões de toneladas de produtos por ano, incluindo frutas, legumes, verduras, pescados e flores.

O decreto deixa a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução e o acompanhamento dos atos necessários à desestatização da companhia.