Crise extrapola abastecimento e atinge direitos fundamentais, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 29, que a paralisação de caminhoneiros não provoca somente uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país”. Em greve desde segunda-feira passada, os caminhoneiros entraram em greve contra o preço do diesel, mas agora incluíram uma pauta política na lista de reivindicações.

Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.

A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” aos abusos decorrentes da paralisação.

“É certo que há o direito à greve, que há o direito ao protesto e à reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade pública”, disse Raquel Dodge.

A PGR, no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos. Ela destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a escolta desses carregamentos até o destino.

Raquel Dodge também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até 100 mil reais por hora a quem desobedecer.