A paralisação dos funcionários dos Correios fez com que a empresa entrasse com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira, 11. A audiência de conciliação foi marcada para a quinta-feira, 12, às 13h30, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em Brasília. Caso os termos propostos sejam aceitos pelas duas partes, a oferta será homologada. Caso haja outro impasse, o conflito irá para julgamento. Até lá, a greve continua. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial e manutenção de benefícios.
Entre 60% e 65% dos empregados ao redor das agências no país aderiram ao movimento, de acordo com a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios), que representa sindicatos do Rio de Janeiro e de São Paulo — os dois principais do país. Na cidade de São Paulo, o índice pode chegar aos 70%, segundo a federação. “Estamos confiantes de haja uma boa negociação, afinal, não tem nenhuma solicitação fora do comum: reposição da inflação no salário e manutenção de benefícios”, afirmou Douglas Cristóvão de Melo, diretor de comunicação da Findect. “O pedido de dissídio coletivo pelos Correios foi uma vitória dos funcionários, pois obrigou a empresa a recuar e buscar a mediação no judiciário”, ressaltou Melo.
De acordo com o TST, os Correios pedem a concessão de tutela de urgência para que o tribunal determine a suspensão imediata da greve, sob pena de multa, ou que os sindicatos mantenham em atividade o contingente mínimo de 90% em cada unidade para desempenho normal de suas atribuições.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a estatal afirmou que a greve não abalou a prestação de serviços da empresa, devido a plano emergencial colocado em prática para atenuar os impactos à sociedade. A estratégia consistiu em alocar empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejar veículos e realizar mutirões. De acordo com levantamento feito pela estatal, 82% do efetivo total das agências ao redor do país está trabalhando normalmente. Mesmo com a medida, os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje) estão com postagens temporariamente suspensas.
O comunicado informou ainda que a greve dificulta a situação econômica da empresa, cujo prejuízo acumulado beira os 3 bilhões de reais e os gastos com pessoal chegam a 62% dos dispêndios anuais, pedindo, assim, “compreensão e responsabilidade de todos os seus empregados, que precisam se engajar na missão de recuperar a sustentabilidade da empresa e os índices de eficiência dos serviços prestados à população brasileira”.
A paralisação teve início na terça-feira, 10, após o movimento ter sido aprovado em reuniões organizadas por sindicatos que representam os empregados dos Correios. Em assembleia realizada no clube da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), situado na cidade de São Paulo, cerca de 5.000 trabalhadores compareceram e aprovaram a greve.
Acordo coletivo
Os trabalhadores e a estatal estavam desde julho negociando, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novo acordo coletivo para a categoria. A empresa, no entanto, não aceitou os termos indicados. “A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Para manter nosso acordo coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar”, informou, em nota, a Findect.
O acordo coletivo da categoria ficou vigente até o início de agosto. Antes de expirar, durante a audiência no TST, as duas partes concordaram em prorrogá-lo até 31 de agosto, enquanto as negociações andavam. Durante esse período de conversas, os sindicatos se comprometeram a não iniciar greve. No entanto, o novo prazo chegou e uma solução ainda estava pendente. Os Correios não quiseram prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho, e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.
Os trabalhadores dos Correios protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa, de 0,8% – menor que os 3,1% da inflação acumulada em doze meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Entre pontos que a categoria reivindica, estão a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da coparticipação em tratamentos de saúde. A exclusão dos pais de planos de saúde também é um ponto sensível na negociação.
Os Correios já informaram que, desde julho, a companhia participa da mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, contabilizando dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem 3 bilhões de reais. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, informou, em nota, à época.
A privatização dos Correios
Além do acordo coletivo, a entrada dos Correios na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que seria um início de um processo de privatização da estatal, também influenciou o movimento. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.
Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele.O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce.
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