As contas do governo central, que englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de 230,5 bilhões de reais em 2023. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que representa 2,1% do produto interno bruto (PIB). Para 2024, governo segue perseguindo meta de déficit zero, ou seja.
O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o resultado de 2020, quando o governo teve rombo de 940 bilhões de reais em meio à pandemia de Covid-19. O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação de impostos. Quando as receitas superam as despesas, há superávit.
Rombo
O resultado de 2023 está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de 228,1 bilhões de reais. A última projeção, de novembro, estimava resultado negativo de 177,4 bilhões de reais.
De acordo com o Tesouro, o resultado foi impactado diretamente pelo pagamento de precatórios. Em 2023, foram pagos aproximadamente 92,4 bilhões de reais em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos. Precatórios são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Em novembro de 2023, o STF atendeu a um pedido do governo e permitiu o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para pagamento de precatórios, até 2026.
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