Confusão em torno do Orçamento compromete medidas cruciais contra a crise

As disputas políticas e de gestão econômica em torno do Orçamento criaram uma situação capaz de confundir qualquer pessoa que não acompanha os meandros de Brasília. Na última semana, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, finalizava, para encaminhar ao Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que define os parâmetros de gastos do governo para o próximo ano. Por exigência legal, ela precisava ser apresentada até o dia 15 de abril. Entretanto, mesmo com a LDO para o ano que vem em etapa final de elaboração, a preocupação principal do governo estava ainda com o Orçamento anterior, o de 2021, cuja aprovação se transformou em um gigantesco problema, com ministérios e congressistas se digladiando em torno do texto e das emendas parlamentares.

Gestão Econômica

Tamanho atraso criou uma imensa preocupação em um momento em que o país enfrenta grandes desafios econômicos provocados pela pandemia. Enquanto o Orçamento não entra em vigor, o governo não tem como implementar planos de estímulos para as empresas, como os adotados no ano passado — incluindo o programa de garantia de empregos e financiamentos a negócios em dificuldades. Além disso, a demora obstrui completamente a agenda de reformas que prometem destravar o potencial de investimentos privados no Brasil. Pode-se dizer que as discussões em torno das verbas do Orçamento são uma verdadeira tradição anual do calendário político brasileiro, mas desta vez os embates flertaram em várias ocasiões com a perda de controle. De um lado, a equipe de Guedes atacava o Congresso, acusando o Legislativo de aprovar um Orçamento fictício, com um estouro em 31,9 bilhões de reais do previsto pela regra do teto de gastos do governo federal, segundo as contas da Instituição Fiscal Independente. Um acordo para a liberação de 16,5 bilhões de reais em emendas parlamentares se transformou em 26,5 bilhões de reais no texto final. Além disso, a conta não fecha porque subestimaram-se despesas obrigatórias, com Previdência e outros benefícios sociais.

As discussões sobre o assunto viraram embates explícitos. No dia 26 de março, Guedes se enfureceu durante uma reunião no Palácio do Planalto. “Eu não vou assinar crime de responsabilidade. Vão te levar para o impeachment com isso”, disse o ministro ao presidente. O argumento de Guedes é que, da forma como saiu do Congresso, o texto deixa tanto Bolsonaro quanto técnicos da Economia expostos. Em seu ataque de fúria, Guedes ainda atacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seu desafeto, chamando-o de “pica-­pau que quer afundar o barco”. Guedes explicitamente o acusa de estar por trás de estimular o Congresso a inflar as contas. Os recursos da pasta de Marinho subiram de 6,4 bilhões de reais, em 2020, para 20,8 bilhões de reais neste ano. “De fato, se forem constatadas pedaladas no Orçamento, elas têm potencial de deixar o presidente inelegível”, corrobora o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-­presidente da Câmara.

Ministro da Economia e a CPI da Covid-19

No canto oposto do ringue, o relator do projeto, Marcio Bittar (MDB-­AC), armou suas baterias em direção ao ministro da Economia. Responsável pela PEC Emergencial, dispositivo que permitiu ao governo a liberação de 44 bilhões de reais fora do teto de gastos para a reedição do auxílio emergencial, ele desafiou Guedes abertamente. “Eu não inventei número nenhum. Foi tudo combinado com o ministro da Economia”, diz o senador. Diante do impasse, Bittar se comprometeu a retirar 10 bilhões do Orçamento, cortando recursos de pastas mais beneficiadas, o que irritou Rogério Marinho. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua vez, reclamou que a Casa recebeu menos dinheiro que o Senado. E para piorar, em meio à briga, Bolsonaro se enredou em um novo problema, a CPI da Covid.

Até quinta-feira 15, os técnicos do Ministério da Economia tentavam encontrar uma solução para o nó que se formou. Mesmo que se chegue a uma solução negociada, capaz de resolver de forma satisfatória o imbróglio orçamentário até a data-limite de 22 de abril, o episódio promete deixar sequelas. Bittar e a cúpula do MDB no Senado afirmam que perderam a confiança em Guedes — que agora passa a ter apenas Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, como interlocutor e aliado. Lira também se indispôs com o ministro. O mercado, por sua vez, passou a ver com desconfiança o compromisso do Congresso com a questão fiscal. “Há um grande desconforto com a possibilidade de se exceder o teto de gastos. O câmbio já está pressionado, os juros futuros avançam”, avalia André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton. Com a piora da relação entre Guedes e o Congresso, as chances de as tão necessárias reformas administrativa e tributária saírem do papel se afastam no horizonte. Essa, sim, é uma oportunidade que o país vai pagar caro por perder.

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Publicado em VEJA de 21 de abril de 2021, edição nº 2734