Como as eleições para Câmara e Senado afetam o Orçamento do país

A lenga-lenga em torno da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) parece não ter fim. Segundo deputados e senadores ouvidos por VEJA, pouco se caminhou em mais de um mês desde os atritos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o líder informal do governo, Arthur Lira (PP-AL), em torno das disputas pela presidência da Câmara. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão impossibilitados de concorrer à reeleição apenas piorou o clima no Congresso Nacional. Deputados da base aliada do governo temem que Alcolumbre empurre a votação da LDO com a barriga, o que prejudicaria o governo — cabe ao presidente do Congresso pautar a discussão. Outra preocupação dos deputados envolve a apresentação de emendas ao texto, o que deve ser feito de forma digital. Alguns parlamentares prometem, caso não tenham suas emendas apreciadas, recorrer ao Judiciário para liberar os adendos. Até o momento, a análise da LDO está marcada para o dia 16. 

A aflição dos deputados e senadores encontra coro no Ministério da Economia, como mostra reportagem de VEJA desta semana. Membros da ala técnica do governo e do Parlamento vêm se encontrando para discutir os entraves em torno da tramitação do Orçamento do ano que vem. O temor envolve a incapacitação, por exemplo, de se arcar com salários de servidores e verba para a saúde e educação já no mês de janeiro.

O entrevero ganhou novos contornos políticos nas últimas semanas. O senador Irajá Abreu (PSD-GO) tinha a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, a CMO, nas mãos. Mas, como a comissão não foi formada, a relatoria do projeto promete virar outro objeto de batalha. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê dificuldades devido à eleição para as presidências das duas casas. Guedes vem repetindo a auxiliares que, de saída, Maia e Alcolumbre estão atuando para mitigar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. O grave, nesse jogo político, seria causar prejuízo às contas do país.

No governo e no Congresso, nem se vislumbra mais a formação da CMO. Enquanto Maia batia o pé pela indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência da comissão, Lira trabalhava em torno do apoio à deputada Flávia Arruda (PL-DF). A parlamentar até tentou convencer o atual presidente da Câmara a apoiá-la, mas sem sucesso. No fim, toda a articulação deu em nada. A formação da CMO, enfim, foi travada. Assim, o orçamento deve ser votado diretamente em plenário.

Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que travaria o pagamento das contas do governo em janeiro, a pauta econômica do Congresso Nacional também seria prejudicada. Em um momento de deterioração das contas do país e em que há grande necessidade de se dar vazão à agenda de reformas, projetos de profunda importância ficariam trancados até as definições do Orçamento para o ano que vem e a escolha dos sucessores dos presidentes da Câmara e do Senado. Esperam para ser votados, por exemplo, a PEC Emergencial — que terá relatório enviado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) apenas em 2021 — o projeto de autonomia do Banco Central e as reformas administrativa e tributária. O problema é que o país pararia pelo menos até fevereiro.

Apesar da preocupação do ministro Guedes com as diretrizes dos gastos — inclusive com os empenhos relacionados à saúde –, congressistas reclamam que governistas pouco fazem para fomentar a votação. Guedes vem repetindo que, ao desenhar o Orçamento para 2021, a equipe econômica contava com a apresentação de emendas. Sem elas, o governo fica de mãos atadas para engendrar políticas básicas. De outro lado, parlamentares reclamam que membros do Ministério da Economia pouco os procuram para apresentar soluções e para explicar as principais consequências de não se votar o texto. A suspeita, revela um deputado filiado a um partido da base do governo, é de que o presidente Jair Bolsonaro terceirizaria a responsabilidade de não se ter a LDO aprovada no início do ano que vem. “Alguém duvida que Bolsonaro vai jogar para a torcida e dizer que o Parlamento quer travar o país?”, indaga ele.