Como a OCDE pode contribuir para a reforma tributária do Brasil

A reforma tributária deve ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados, segundo o calendário do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Um tempo curto para uma pauta complexa, que terá a discussão iniciada, possivelmente nesta quarta-feira.O texto traz uma importante reformulação no sistema de tributação do país, com destaque para a unificação dos impostos sobre consumo e serviços.

A unificação do imposto sobre consumo é um sistema adotado em 174 países do mundo e contribui para o aumento da arrecadação e redução dos custos administrativos. Esse sistema também é comum na União Europeia, assim como no Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Cingapura. Os percentuais giram em torno de 10% em países como Austrália, Japão e Coreia do Sul, que são os que possuem a taxa mais baixa, a 25%, na Suécia que possui a maior taxa. Na Inglaterra, esse percentual é de 20%, enquanto na Alemanha é de 19%, e na China é de 17%. Entre os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas Estados Unidos não tributa o consumo. No país, o imposto incide apenas sobre vendas ao consumidor final.

O Brasil, além de possuir uma tributação arcaica e complexa, formulada nos anos 60 durante a ditadura militar, não conseguiu avançar com a reforma tributária desde a redemocratização. O plano do atual governo, no entanto, é destravar uma pauta sensível que trafega há mais de décadas pelo Congresso.

A OCDE é uma ampla defensora da extinção de sistemas com múltiplos impostos sobre o consumo, como no caso o Brasil. A entidade também defende a aplicação de impostos específicos (excise tax mais IVA) com taxas mais elevadas para consumos que geram prejuízos a saúde ou ao meio-ambiente, como cigarros e combustíveis, por exemplo. O texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo discutido no Congresso nesta semana, contempla a criação de um Imposto Seletivo (IS), destinado à tributação de produtos nocivos à saúde ao meio ambiente, seguindo o modelo do clube dos países ricos. Atualmente, o Brasil possui uma taxa em média de 36,8% para a gasolina, enquanto a média dos países-membros da entidade é de 52,6%, com alguns ultrapassando para mais de 60%. É importante ressaltar que o Brasil manifestou interesse em tornar-se membro da organização 2017, durante a gestão de Michel Temer, mas a OCDE só aprovou o convite em 2022, durante o governo Bolsonaro, que manifestava prioridade nessa agenda. Mas, o Brasil não cumpriu os requisitos e pode não entrar no grupo se não tratar das pendências. 

Além desses produtos terem efeitos nocivos para a sociedade, especialistas também apontam prejuízos para as finanças públicas se as cargas se mantiverem em patamares baixos, como atualmente. Uma das defesas dos é de não reduzir a carga tributária sobre os combustíveis para reduzir o preço ao consumidor final, como realizado na gestão do ex-presidente Bolsonaro. “A carga tributária já está em nível menor que a média dos países da organização e teria impacto nas finanças públicas, sobretudo nos governos estaduais”, revela o estudo do pesquisador de Política Tributária do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Pedro Carvalho.  O especialista recomenda que a tributação sobre combustíveis seja realizada na forma de valor fixo por litro – com o IVA –, para que as oscilações de preço o do petróleo não gere impactos nos preços e na arrecadação. O especialista, no entanto, alerta que o sistema de IVA reduzido “beneficiam levemente os mais pobres e enormemente os mais ricos”, ele explica que o sistema é regressivo em relação à renda das famílias, mas proporcional à despesa familiar, beneficiando as mais ricas que poupam mais renda do que as de baixa renda.