O governo não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamento na comissão mista que analisa a medida provisória no Congresso. A votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) foi concluída nesta quarta-feira e manteve o adiamento do fim da desoneração para 2018.
Marca da política econômica do governo de Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento de companhias de diversos setores. Com a medida, as empresas deixaram de recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passaram a pagar 1% a 2% sobre o faturamento.
Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de 2 bilhões de reais nas contas deste ano. Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de 400 milhões de reais por mês com a mudança de tributação.
Segundo levantamento de junho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a reoneração pode provocar a perda de até 77.191 postos de trabalho
O texto-base do relatório de Sandoval foi aprovado na semana passada com o adiamento da reoneração de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2018. Até terça-feira, havia um acordo para a aprovação de um destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o início da validade da medida para a data da conversão da MP 774/17 em lei, mas esse pedido foi retirado hoje pela parlamentar.
“O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque”, comentou Sandoval.
O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta, porém, que o projeto terá dificuldade para ser votado no plenário da Casa e apontou que a investida pode ter como consequência o aumento do desemprego.
“É uma matéria polêmica, mas em um momento de crise que Brasil vive alguns setores vão ter que demitir para ajustar seus custos quando for sancionada, então vamos ter que ver com cuidado o que foi aprovado”, disse.
“Eu já disse ao ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles que era uma matéria muito difícil e vai ter dificuldade no plenário. Entendemos a necessidade de caixa do governo, mas não sei se reonerar e gerar desemprego ativa e entra no caixa, ou desestimula, nesse momento em que o Brasil vive alguma recuperação econômica”, acrescentou.
Após ser apreciada no plenário da Câmara, a matéria seguirá ainda para votação no Senado.
Ampliação
Os demais destaques aprovados nesta quarta pela comissão tiveram o objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator incluiu então exceções para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados, bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. Nesta quarta, foram aprovados destaques que beneficiam os setores de transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de bens de capital mecânicos.
A pedido do governo, porém, o relator separou no texto cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso permitirá ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros com a desoneração.
Recurso
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Em busca de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase noventa emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentar poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o fim da desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.
A expectativa do governo é que a MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando o recesso dos parlamentares, o prazo para que o texto seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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