Combustível caro pressiona governo, que busca a solução errada

Depois de uma forte recessão decorrente da Covid-19, os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir e chegaram às bombas de combustível brasileiras. Nesta semana, a Petrobras aumentou novamente o preço da gasolina e do diesel em suas refinarias, em média 8,1% e 5,1%, respectivamente. Abastecer um veículo no país ficou mais caro e, ciente do seu custo eleitoral, Jair Bolsonaro se movimenta para contornar esta conta que chega com força no Palácio do Planalto. Principalmente por envolver os caminhoneiros, classe que apoiou fortemente o presidente.

Na manhã desta sexta-feira 12, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma espécie de chamada para os seus seguidores abastecerem os seus carros com 100 reais e postarem uma foto da Nota Fiscal. O objetivo é demonstrar o peso dos impostos federais e estaduais no valor final pago pelos consumidores. Trata-se de uma forma de ele buscar se isentar da responsabilidade pelo alto custo dos combustíveis no país.

– Abasteça seu carro/caminhão com R$ 100 (para facilitar os cálculos) e poste aqui a nota fiscal.
– Na nota acima o indício de bitributação, além da desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO.
– Ainda jogam a população contra o @govbr como se fosse o único a arrecadar. pic.twitter.com/M4XXoumtgE

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 12, 2021

A preocupação do presidente é legítima, afinal, o tema dos combustíveis se tornou extremamente sensível politicamente depois da greve dos caminhoneiros que paralisou o país em 2018, e prejudicou o PIB do ano. Porém, a solução adotada pela Petrobras para conter o problema desagradou o mercado. Para entender a situação, é preciso voltar ao passado. O governo petista de Dilma Rousseff utilizava a política de preços da Petrobras para segurar a inflação. Com repasses abaixo do necessário, a empresa subsidiava a economia, prejudicando os seus próprios acionistas e causando seguidos prejuízos no balanço da estatal. Já o presidente Michel Temer promoveu uma reformulação da estratégia e a empresa passou a seguir os preços internacionais. Presidida por Pedro Parente, a companhia fazia marcação diária, o que a deixava mais alinhada com o mercado internacional, mas causou muita volatilidade. A resposta foi a massiva greve dos caminhoneiros. Já, sob Bolsonaro, os preços continuariam definidos pelo mercado, mas os repasses seriam feitos apenas de tempos em tempos.

O problema é que, no meio do encarecimento internacional do petróleo, a Petrobras agora é acusada pelo mercado de combustíveis de ter parado de ajustar os preços dos combustíveis que saem das suas refinarias, e sem comunicar ao mercado. A falta de transparência preocupa, e o fantasma do uso da estatal para segurar a inflação voltou. Depois de pressionado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa continua a praticar os preços internacionais, mas adotou uma meta de manter os valores em média com os mercados por um período de doze meses. Ou seja, se agora ela pratica preços abaixo da cotação internacional, mais para frente precisará ficar acima, para atingir a média. Nessa configuração, a empresa teria saído do extremo de volatilidade diária da época de Parente para outro em que pode fazer apenas um reajuste num ano inteiro.

A questão é que essa estratégia estaria sendo praticada há meses sem nunca ter sido comunicada oficialmente. “Isso passou a ser feito desde maio de 2020. Estamos falando de quase nove meses sem acompanhamento das variações. E nós não sabíamos desse reajuste de preços feito uma vez por ano”, diz Sergio Araújo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa empresas que competem com a estatal. A Abicom afirma que a falta de repasse de preços pela Petrobras causa um ambiente de concorrência desleal com as importadoras de combustíveis. “Temos fortes indícios de que o governo federal está preocupado com a reação dos consumidores com os caminhoneiros e pode estar influenciando na precificação por parte da Petrobras, uma vez que o governo continua sendo o acionista majoritário da empresa”, diz Araújo.

A Petrobras, por sua vez, afirmou em nota a VEJA que “os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo” e que “reafirma seu compromisso com a prática de preços alinhados ao mercado internacional, o que pode ser demonstrado pela continuidade das importações de diesel e gasolina por diversos agentes, por todo ano de 2020 e no início de 2021”. A empresa afirmou ainda que “declarações da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM) sobre eventual defasagem de preços devem ser vistas com cautela, ao pretender um aumento de preços que ‘proteja’ a atuação de agentes menos eficientes, cujo  efeito prático se traduziria em maiores preços ao consumidor”.

A intervenção do governo, no entanto, assusta os investidores da empresa no mercado de capitais, tanto que, nesta semana, enquanto os preços das ações de outras petrolíferas subiam nas bolsas de Nova York, acompanhando a alta dos preços do barril, a Petrobras despencou. Para piorar, a solução de Bolsonaro de forçar uma alteração nos impostos estaduais é uma proposta polêmica que, além de incomodar governadores e causar mais desconforto político, vem em um momento de crise, de necessidade de arrecadação de impostos e no qual o mundo está de olho na responsabilidade fiscal do país.

A mudança do ICMS — o qual ele gostaria que fosse igual em todos os estados — havia sido uma proposta feita pelo governo Bolsonaro para tentar diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Na segunda-feira 8, porém, o presidente ampliou o discurso e disse que a responsabilidade é de “nós todos, eu, governadores, distribuidoras e donos de postos”. “O imposto federal é alto, o estadual é alto. A margem de lucro das distribuidoras é alta e a margem de lucro dos postos é alta. Então está todo mundo errado, no meu entendimento, pode ser que eu esteja equivocado”, disse ele.

Apesar das discussões feitas pelo presidente, a análise de especialistas é que a solução do problema não está no controle de preços ou mesmo em forçar os estados a mudarem os seus impostos — mesmo que todos eles equalizassem as suas tarifas, isso não necessariamente significaria uma taxa média mais baixa. A resposta que deveria estar sendo estimulada passa pela abertura de mercado. Como a Petrobras está vendendo as suas refinarias, a expectativa é que ainda neste ano a presença de mais empresas no setor impossibilite o controle de preços pelo Estado. “O fim do monopólio é o fim da capacidade de definição de preços da Petrobras. Esta discussão toda dos caminhoneiros é uma discussão política, é maluco tentar fazer uma mudança do ICMS na hora que vai ter discussão de reforma tributária”, diz Winston Fritsch, professor da PUC-Rio e sócio presidente da Struttura. “O monopolista, cujo o nome é o governo, vai sumir, então a Petrobras não vai mais poder definir o preço”, diz ele.

Se por um lado a maior entrada de refinarias evitará que o preço seja definido apenas pela Petrobras, do outro o presidente deixará de carregar todo o peso da responsabilidade sobre os preços cobrados pela estatal. Porém, para que os caminhoneiros não paguem o preço — e, consequentemente, o restante dos consumidores também –, são necessárias soluções estruturais que melhorem o setor de transportes e suas variáveis como um todo.