Em vigor nos estados brasileiros desde 1º de fevereiro, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), mais conhecida como CNH digital, está disponível para todo país desde o dia 25 de abril, quando o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) aderiu à modalidade. O órgão do estado era o último que ainda precisava oferecer a tecnologia.
O prazo final para o país inteiro era dia 1º de julho, de acordo com a Deliberação 167/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o prazo foi cumprido antes do vencimento.
A CNH digital é o primeiro documento eletrônico de identificação do Brasil. Mais de 110.000 condutores brasileiros já estão utilizando em seus celulares ou tablets a tecnologia. A maioria dos motoristas com o novo serviço está no Rio Grande do Sul, em Goiás e em São Paulo. Juntos, esses estados somam mais de 63.000 documentos eletrônicos emitidos.
O documento digital é opcional e, por enquanto, a emissão é gratuita em quase todos os estados. O aplicativo tem o mesmo valor jurídico que a carteira impressa e possui vários itens de segurança, como QR Code e exigência de senha de acesso, que garantem autenticidade ao documento e diminuem riscos de ocorrência de fraudes.
“O QR Code é um item de segurança que armazena os dados do motorista de forma criptografada e bastante segura. Para ter acesso às informações no celular, é preciso digitar uma senha de quatro dígitos, que permite visualizar os dados da CNH assinados digitalmente”, explica a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães.
Como obter
A CNH digital pode ser utilizada por todos os motoristas que possuem a versão mais recente da carteira em papel, com um QR Code na parte interna.
1. Para obter o documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo no celular ou tablet, disponível gratuitamente na Google Play e Apple Store.
2. O motorista deve se dirigir ao posto do Detran, indicar e-mail e telefone, e depois fazer o procedimento de cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Os motoristas que possuem certificado digital podem fazer a validação dos dados diretamente no portal.
3. Após o cadastro no site do Denatran e com os dados confirmados, será enviado, por e-mail, um código para ativar a CNH Digital.
4. Depois, é só entrar no aplicativo, usar a senha de acesso ao portal e digitar o código de ativação. O aplicativo vai pedir que seja criada uma senha mais simples (PIN), de quatro dígitos, que o usuário deverá digitar toda vez que for acessar a carteira. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação pelo smartphone.
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