A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira,10, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pretende unificar cinco impostos em um e simplificar o regime tributário brasileiro.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão. O primeiro-vice-presidente eleito foi Sidney Leite (PSD-AM), o segundo, Da Vitória (Cidadania-ES) e a terceira, Clarissa Garotinho (Pros-RJ). A relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.O colegiado tem até 40 sessões do plenário, contadas a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Por se tratar de mudança na constituição, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (equivalente a três quintos). Só depois de aprovada em dois turnos na Câmara é que o texto vai para o Senado. A tramitação, é igual a da reforma da Previdência.
A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 045/19, apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto tem como referência uma proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que prevê criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos. O governo prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite junto com a proposta de Baleia Rossi.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acompanhou a instalação da comissão nesta quarta-feira, antes da votação da reforma da Previdência. “A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, afirmou Maia.
(Com Agência Brasil)
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