Após aprovada e promulgada, a PEC das Bondades agora tem calendário para começar a liberar os 41 bilhões de reais fora do teto de gastos. O dinheiro começa a chegar para a população em agosto, dois meses antes das eleições em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato. Esse dinheiro será pago em forma de bônus no Auxílio Brasil, aumento no vale-gás e voucher para caminhoneiros e taxistas. Nesta quarta-feira, 20, uma portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta o aumento de 200 reais no Auxílio Brasil e o pagamento do benefício será feito entre o próximo mês e dezembro, dentro do calendário de pagamento já existente do benefício.
Além da ampliação de 400 para 600 reais mensais no Auxílio Brasil, a portaria também regulamenta o pagamento do vale-gás. Serão três parcelas, em agosto, outubro e dezembro, que repassarão 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). O pagamento também será feito confirme o calendário do Auxílio Brasil, que se baseia no final do Número de Identificação Social (NIS). Ambos benefícios são executados pelo Ministério da Cidadania.
Já o voucher para os caminhoneiros e taxistas ainda não teve regulamentação publicada, mas, de acordo com o presidente e pré-candidato Jair Bolsonaro (PL), chegam também em agosto. Em postagem em seu canal no Telegram, Bolsonaro afirmou que o voucher, apelidado de PIX caminhoneiro chega na segunda quinzena de agosto. O benefício é de 1.000 reais e, segundo Bolsonaro, duas parcelas serão pagas juntas. O presidente também prometeu duas parcelas para os taxistas na mesma data. Porém, ainda não há o valor e nem forma de repasse para esses motoristas. Na emenda constitucional aprovada, o Congresso estabeleceu um limite de 2 bilhões de reais aos taxistas. O Ministério da Infraestrutura será responsável pelos repasses.
Pagamentos
Os programas de transferência de renda às vésperas das eleições foram permitidos pela PEC das Bondades. De tramitação relâmpago (e cheia de manobras) no Congresso, a emenda constitucional institui um estado de emergência até dezembro deste ano, o que permite que o governo drible a lei eleitoral e pague novos benefícios no ano do pleito.