O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as empresas aéreas estrangeiras.
A MP foi apresentada ainda pelo governo de Michel Temer, e aprovada pelo Congresso em maio deste ano. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, constava o item sobre a gratuidade de bagagens.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia recomendado à Casa Civil que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor divergiam se a eventual aplicação da medida impediria ou não a entrada de empresas low cost (de baixo custo) no país.
As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais.
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