O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira, 22, que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O tributo, que deve estar no projeto de reforma trabalhista, foi defendido na quarta-feira por Guedes, mas Bolsonaro já havia declarado em outras ocasiões que não queria a volta da CPMF.
Agora, o presidente afirmou que vai “ouvir a opinião” do ministro sobre o novo imposto. “Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, a burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã. A CPMF foi extinta em 2007 e tributava qualquer transação financeira no país.
Na quarta-feira, 21, Guedes afirmou que, se o tributo nos moldes da CPMF for “pequenininho, não machuca”. Segundo Bolsonaro, o ministro deixou claro que é a sociedade que deve tomar a decisão sobre o imposto. “Ele (Guedes) que falou. Ele pode falar ‘vou colocar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos'”, declarou..
A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.
A CSTP está presente na proposta do governo de reforma tributária, que ainda será divulgada. Sabe-se também que o texto deve diminuir deduções do Imposto de Renda, aumentar sua faixa isenta e unificar impostos federais.
Além dessa, existem outras três propostas de reforma tributária. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. A medida, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia. A ideia do governo é juntar seu projeto à esse, para ganhar tempo na tramitação.
No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados. Uma quarta proposta foi desenvolvida por secretários da Fazenda dos estados que temem perder o controle sobre alguns impostos estaduais.
(Com Estadão Conteúdo)
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