O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 20, que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o presidente afirmou que as alterações nas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários são fundamentais para viabilizar outros projetos para o país.
“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.
A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados. Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne como o relator da proposta na comissão, Samuel Moreira, para discutir possíveis mudanças no texto.
Apesar da promessa de Bolsonaro de uma proposta do governo pela reforma tributária, já há uma proposta de alteração no sistema tributário tramitando na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pretende substituir cinco impostos por um.
O Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) seria alternativa a três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
O parecer para a admissibilidade da proposta, do deputado João Roma (PRB-BA), foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima quarta-feira, 22, a comissão deve votar o relatório do deputado. A PEC da reforma tributária que está em tramitação tem como referência o modelo defendido pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
(Com Agência Brasil)
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