O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que é preciso “compensar” cada recuo na proposta original de reforma da Previdência para que as alterações nas aposentadorias consigam economizar 1 trilhão de reais em dez anos, marca definida pela equipe econômica.
A posição do ministro vem depois de o presidente Jair Bolsonaro indicar – antes mesmo do início da tramitação do texto na Câmara – que pode ceder em alguns pontos. Dentre eles estariam a redução da idade mínima das mulheres de 62 anos para 60 anos e regras mais brandas para o benefício assistencial a idosos.
A desidratação precoce no texto já rende críticas da equipe econômica e do núcleo político do governo. Eles insistem que é preciso definir logo o “articulador” político que vai negociar a reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um dos responsáveis pela interlocução do Congresso, disse que é “cláusula pétrea” que a reforma economize 1 trilhão de reais e que mudanças no texto terão que ser negociadas neste sentido.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é analisado se o texto não fere as regras constitucionais e depois vai para uma comissão especial. É nessa etapa que os termos do texto começam a ser negociados.
O aceno de Bolsonaro para diminuição na idade mínima para as mulheres começou na quinta-feira 28. Em um café da manhã com jornalistas, ele disse que há algumas “gorduras” no texto e chegou a admitir o debate para a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres. À noite, em encontro com deputados, voltou a afirmar que há pontos que podem ser negociados, mas não detalhou.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro apenas “sinalizou a disposição do governo de negociar”. Para o deputado, a manifestação do presidente eve ser entendida como uma abertura para o diálogo, e “não que o governo já parte com a reforma aberta a todo e qualquer tipo de modificação no texto”.
Além disso, Vitor Hugo comentou que a estratégia é ainda trabalhar com a PEC original. “O governo vai defender a íntegra do texto neste primeiro momento, sabendo que existem ansiedades, em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à questão rural e também à idade mínima”, comentou.
Bolsonaro foi aconselhado por parlamentares a não repetir o ex-presidente Michel Temer, que insistiu em pontos polêmicos, o que tornou a proposta ainda mais impopular e prejudicou a votação do texto. “Se incluiu bodes na sala, tem de tirar o mais rápido possível para não comprometer a reforma”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). O deputado, que também lidera o “Blocão” – grupo que reúne 11 partidos e 306 parlamentares –, afirmou que a pressão contra a reforma por causa desses pontos é grande nos Estados. Deputados relatam que estão recebendo vídeos com críticas de eleitores às exigências propostas na reforma.
Temer levou 122 dias, após o envio do texto à Câmara, para anunciar um conjunto de cinco pontos que foram flexibilizados, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida. Doze dias depois dessas primeiras mudanças, Temer concordou com uma idade diferente para as mulheres. Na época, a idade mínima das mulheres caiu de 65 anos para 62 anos, depois que a bancada feminina fez uma campanha nacional para pressionar por mudanças. A proposta de Temer, porém, fracassou no Congresso.
Além da idade mínima
Bolsonaro disse que pode fazer concessões no BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta entregue pelo governo estipula um benefício de 400 reais a idosos de baixa renda aos 60 anos. Esse valor subiria para um salário mínimo aos 70 anos. Esse ponto da proposta foi um dos mais criticados por parlamentares.
O valor poderia subir para 520 reais sem provocar impacto nas contas públicas. Ou seja, o efeito nas despesas e receitas com esse valor do benefício seria neutro do ponto de vista fiscal. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
O presidente também sinalizou que a regra de pensão por morte é uma das “gorduras” que podem ser cortadas no Congresso. Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto atual de 5.839,45 reais. Pela proposta, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Bolsonaro disse que esse valor pode subir para 70%.
(Com Estadão Conteúdo)
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