O Banco Central editou nesta quinta-feira (20) uma circular que busca facilitar as transferências unilaterais de recursos do exterior para o Brasil. Pelas novas regras, que valerão a partir de 1º de novembro, o destinatário final receberá os recursos em sua conta corrente ou de poupança, no Brasil, em reais, sem a necessidade de fazer operações de câmbio ou de arcar com custos adicionais. Isso vale para operações de transferências pessoais de até 10 mil reais.
Antes, quando um trabalhador que está em outro país enviava recursos para sua família no Brasil, o destinatário do dinheiro precisava realizar operação de câmbio (trocar a moeda estrangeira por reais). O processo era mais burocrático e era preciso arcar com custos operacionais no Brasil. Além disso, até que a operação fosse feita, não se sabia exatamente quanto o destinatário receberia, em reais.
Agora, conforme o BC, todos os custos da operação ficarão a cargo do remetente, no banco de origem. Assim, um trabalhador brasileiro que estiver no Japão (dekassegui), por exemplo, resolverá toda a questão do envio em seu banco. Quando o dinheiro chegar à conta corrente do familiar, no Brasil, ele já estará convertido em reais e não haverá burocracia adicional.
Os dados mais recentes do BC mostram que as receitas do país com transferências pessoais somaram 1,482 bilhão de dólares de janeiro a julho. Apenas em julho, foram 211 milhões de dólares.
As novas regras entram em vigor em 1º de novembro. No entanto, o Banco Central informou que a nova sistemática é facultativa. “As instituições financeiras que quiserem operá-la adotarão políticas e procedimentos em seu relacionamento com a instituição remetente dos recursos no exterior, inclusive em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, equivalentes àquelas atualmente exigidas pela regulamentação cambial no tocante às relações internacionais entre bancos correspondentes”, explicou o BC.
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