Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do governo federal cresceu mais do que a inflação. O resultado reflete uma melhora dos indicadores da atividade econômica e alivia a situação fiscal da União. Com mais dinheiro em caixa, o governo deve pagar, ainda neste ano, parte das despesas que seriam postergadas para 2018.
Em agosto, as receitas do governo federal tiveram alta real de 10,78% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados de setembro ainda não foram divulgados. Mas a estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), aponta para um crescimento real de cerca de 6% nas receitas no mês passado em relação a setembro de 2016.
Embora turbinada pelo pagamento do novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), a alta da arrecadação do governo federal foi puxada pelo IPI e pela Cofins, tributos que são termômetros da atividade econômica, segundo ressaltou ontem o secretário de Acompanhamento Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele antecipou que o crescimento da arrecadação deverá ser superior a 3% em setembro, mas não informou o porcentual exato.
“Possivelmente a alta real da arrecadação pode nos dar um cenário fiscal melhor”, disse Mansueto. Segundo ele, o desempenho favorável por dois meses consecutivos é positivo porque antes o comportamento da arrecadação se mostrava muito incerto, com seguidas frustrações.
A avaliação dos consultores da Câmara é que a arrecadação veio melhor que o previsto, mas o resultado é insuficiente para antecipar qualquer tendência. Isso porque o desempenho da arrecadação, tanto de agosto quanto de setembro, refletiu as receitas do Refis.
O ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, previu que o programa de parcelamento pode garantir uma arrecadação superior à expectativa atual do governo, que é obter uma receita de 8,8 bilhões de reais neste ano. Segundo ele, a arrecadação do programa já está em quase 10 bilhões de reais, mas ainda é preciso ponderar as recentes mudanças nas condições aprovadas pelo Congresso. “Mas provavelmente o valor pode superar o inicial”, afirmou em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos.
Com a arrecadação melhor e a diminuição dos riscos de cumprimento da meta fiscal de déficit de até 159 bilhões de reais, a discussão passa a ser o que fazer com o dinheiro: ampliar o limite de gastos para tirar pressão do orçamento em 2018 ou fazer um déficit menor este ano. A tendência é pagar um volume maior de despesas em 2017, mas perto do fim do ano.
A avaliação é de que, se o espaço fiscal for ampliado muito cedo, os ministérios vão começar a contratar despesas que não fariam. Por outro lado, se a liberação for feita no final de novembro e início de dezembro, os órgãos vão pagar as despesas já contratadas.
Para o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, o governo deveria quitar restos a pagar (despesas transferidas de um ano para outro) para diminuir o problema fiscal no ano que vem. “O governo não deve aprovar esse pacote de medidas fiscais que ainda nem enviaram para o Congresso”, afirmou. Em 2018, na sua avaliação, os parlamentares estarão mais interessados na eleição. “Ninguém vai prestar atenção na meta fiscal depois de abril.”
(Com Estadão Conteúdo)
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