As novas regras para a aposentadoria propostas na reforma da Previdência encaminhada pelo governo farão com que o Brasil tenha um sistema mais rígido que o dos países mais desenvolvidos. As informações são de reportagem do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto está tramitando em uma comissão especial na Câmara, e o governo quer que a medida seja aprovada ainda neste ano.
A mudança enviada pelo Planalto prevê que o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício será de 25 anos, e o limite de idade é de 65 anos. Nesse caso, o valor ao qual o contribuinte teria teria direito seria de 76% da média dos salários sobre os quais contribuiu.
Para conseguir os 100%, seria necessário ter um tempo de contribuição de 49 anos. Esse tempo é superior à dos países da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas, em que são necessários 44 anos em média para se ter acesso ao benefício integral.
Pela nova regra brasileira, caso o trabalhador não consiga atingir o limite mínimo de 25 anos de contribuição, não terá acesso a um benefício proporcional. Atualmente, é possível se aposentar a partir de 15 anos de contribuição.
A mudança torna o sistema é mais duro do que o de países que tem a população mais envelhecida que a do Brasil. No caso da Alemanha, é possível ter benefício proporcional a partir de 5 anos de contribuição, enquanto nos Estados Unidos, o limite mínimo é de 10 anos. Na Espanha, 15 anos de contribuição dão direito à metade do benefício.
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