O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 13, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que as ações para revisões das despesas do governo devem ser intensificadas a partir de agora, incluindo as projeções e dotações que devem ser colocadas no projeto para o Orçamento de 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está em fase de elaboração pela equipe econômica e deve deve ser apresentado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Nós começamos, óbvio, a discutir 2025 e a agenda de gastos. A equipe já está montada; o que pedimos foi a intensificação dos trabalhos para que, até o final de junho, possamos ter clareza para ter o Orçamento de 2025 estruturalmente bem montado e passar tranquilidade em relação ao endereçamento das questões fiscais do país”, disse Haddad a jornalistas.
“O gasto primário tem que ser revisto, os gastos tributários têm que ser revistos, e os gastos financeiros do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, tanto melhor para o Brasil, desde que a população esteja sendo atendida em seus direitos fundamentais e os investimentos acontecendo para melhorar a produtividade do país”, acrescentou.
As declarações foram feitas depois de o governo sofrer uma forte derrota no Congresso nesta semana, quando o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, anulou e devolveu na terça-feira, 11, trechos da medida provisória do PIS/Cofins, apresentada apenas uma semana antes pelo governo. A medida restringia o uso de créditos tributários pelas empresas, o que, de acordo com entidades de diversos setores, teria um impacto bilionário no caixa e nos preços finais delas.
As falas acontecem também um dia depois de novas críticas do presidente Lula ao mercado financeiro terem feito o dólar passar dos R$ 5,40. O presidente disse, na quarta-feira, 12, que não se pode discutir economia sem “colocar a questão social na ordem do dia” e que o “mercado não é uma entidade abstrata, apartada da política e da sociedade”.
“Nós temos um dever de casa sobre o lado das despesas”, disse a ministra Simone Tebet. “Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo (no lado das receitas) para não aumentar carga tributária, na ótica das despesas temos os planos A, B, C, D, E, sendo formulados”, continuou a ministra. “O alfabeto todo”, complementou Haddad.
Os dois não especificaram quais medidas podem ser propostas ou quais gastos revistos, mas mencionaram problemas como o aumento dos gastos previdenciários, a Previdência dos militares e o excesso de desonerações ineficientes, além de “privilégios” e “supersalários”, nas palavras de Haddad.
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