Análise: PECs entregues ao Senado estão longe de s...

Apesar de ter impacto na economia brasileira, reformas não são suficientes para criar o frenesi de um plano econômico

Por Machado da Costa SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 nov 2019, 13h11 - Publicado em 5 nov 2019, 13h07

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na manhã desta terça-feira, 5, uma parte das propostas que o governo encaminhará ao Congresso neste fim de ano. As três PECs — a do Pacto Federativo, a Emergencial (PEC dos gatilhos) e as da revisão dos Fundos Infraconstitucional, entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — estão longe de constituírem um “Plano Guedes”, como estavam sendo chamadas as novas bases econômicas sugeridas por Paulo Guedes, o ministro da Economia. À primeira vista, poucos são os cidadãos que conseguem entender do que se tratam, e isso é um problema, num momento que é preciso elevar a confiança da sociedade. Apesar de ter impacto profundo na economia brasileira, elas não são suficientes para criar o frenesi de um “plano econômico”.

Ninguém, neste momento, consegue confirmar quando as outras medidas serão entregues ao Congresso. Entre elas, estão a reforma administrativa, a reforma tributária e o projeto de lei para agilizar as privatizações — o chamado Fast Track. Essas têm um apelo muito mais claro e de fácil entendimento. Como as únicas propostas entregues estavam sob os cuidados do secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o máximo que esse pacote de medidas pode ser chamado é de “Plano Waldery”. As outras, estavam sob a responsabilidade de Paulo Uebel, José Barroso Tostes Neto e Salim Mattar, respectivamente.

Imagina-se que as propostas virão nos próximos dias. A expectativa é grande, pois serão essas as orientações capazes de criar um ambiente de otimismo, tanto no empresariado como no consumidor. De fato, as medidas do “Plano Guedes” não são evidentes e imediatas como as de um Plano Cruzado, que congelou preços nos anos 1980, ou as de um Plano Collor, que sequestrou o dinheiro das poupanças no início dos anos 1990. Aliás, é por isso mesmo que é um plano que traz otimismo — melhorias invisíveis que podem retirar do governo o caráter de indutor da economia, mas dá-lo as condições de garantidor da segurança econômica e jurídica.

Saiba o que foi entregue

A PEC do Pacto Federativo traz um novo regime fiscal, aumentando os recursos disponíveis para estados e municípios e reduzindo o dinheiro da União. A proposta também serve para desvincular os gastos obrigatórios com saúde e educação. Já a PEC Emergencial pretende reduzir gastos obrigatórios com a introdução de gatilhos fiscais — quando indicadores financeiros do governo ultrapassarem determinados limites, uma série de medidas emergenciais são deflagradas automaticamente, com validade de dois anos, impedindo um colapso fiscal. Por fim, a PEC dos Fundos revê a existência de 281 fundos públicos infraconstitucionais para liberar cerca de 200 bilhões de reais que hoje estão travados. O governo acredita que eles não são eficientes na alocação de recursos e que muitos deles acabam represando investimentos.