O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira que o projeto que regulamenta a terceirização para todas as atividades, aprovado na semana passada pela Câmara, deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Até a semana passada, contudo, Eunício defendia que Temer aguardasse a aprovação de um outro projeto sobre o mesmo tema em tramitação no Senado, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que serviria como um texto complementar.
“Esse projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados é o projeto que deve ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, para que a gente faça essa interação com centrais sindicais e possa fazer com que o Brasil não seja o Brasil atritado, mas harmonizado”, disse Eunício.
Depois do evento, Eunício voltou a afirmar que ainda vai encaminhar o relatório de Paim sobre terceirização à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, o texto voltará ao plenário.
Segundo o peemedebista, Paim se comprometeu a entregar o texto ainda hoje. Ele lembrou que cabe ao Congresso “aprovar, revogar e atualizar leis”. O presidente reforçou que, se houver qualquer modificação na proposta, aprovada na Câmara em 2015, ela terá que ser apreciada novamente pelos deputados. “Esse projeto vai tramitar naturalmente”, ponderou.
Temer avalia que o texto da Câmara, mesmo não sendo o ideal, dá segurança jurídica para empregados e empregadores.
No entanto, ele sinalizou que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.
“A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
(Com Estadão Conteúdo)
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