Acordo de planos econômicos injetará até 12 bi na economia, diz Temer

O acordo que vai ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos das décadas de 80 e 90 deve injetar entre 11 bilhões de reais e 12 bilhões de reais na economia brasileira. A avaliação foi feita nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia do lançamento de plataforma eletrônica que vai centralizar os pedidos de indenização. “Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia”, disse o presidente.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse acreditar que o acordo com os poupadores que reclamavam a correção das cadernetas pelos planos econômicos ajudará na retomada da economia. Segundo o executivo, o acerto ajudará especialmente pequenos poupadores, já que 65% das adesões têm até 5.000 reais a receber.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, avaliou como “histórico e simbólico” o evento que concretiza o acordo em torno dos planos econômicos. Para Ilan, a homologação do acordo entre bancos e poupadores não é algo que interessa apenas às partes envolvidas, mas à toda a sociedade brasileira. “O acordo é menos risco e mais capacidade do sistema financeiro para crédito a juro baixo”, disse. “Deveria ser exemplo para outros conflitos na economia brasileira”, completou.

Ilan ainda disse que a longa disputa judicial era “uma nuvem negra sobre o sistema financeiro”. “Hoje, finalmente, vencemos um desafio histórico, que há mais de três décadas aguardava uma solução. “Para o Banco Central, foi gratificante atuar como interveniente desse acordo, que favorece a estabilidade do sistema financeiro, o desenvolvimento econômico sustentável e o avanço do bem estar social”.

A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou que o acordo entre poupadores e bancos em torno das perdas ocasionadas pelos planos econômicos foi possível graças a uma mudança de posição do governo, ocorrida em 2017. O Executivo passou a adotar uma posição neutra. Anteriormente, era um alinhamento favorável ao sistema financeiro.

Falando em nome dos poupadores durante cerimônia de lançamento da plataforma de adesão ao acordo, ela disse que o entendimento foi um “alento” aos poupadores, após uma sequência de derrotas no Judiciário. “Não foi fácil lidar com os bancos no Judiciário, nem mesmo na mesa do acordo”, disse. Ela ressaltou ainda a importância da caderneta na vida financeira das famílias brasileiras.

O acordo

Foi lançada nesta terça-feira a plataforma digital que permitirá a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A adesão será feita por meio de um site que já está no ar: www.pagamentodapoupanca.com.br.

O acordo é válido para quem entrou na Justiça para pedir correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo foi fechado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central. O acordo também foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A adesão será feita em onze lotes conforme a idade do poupador. O primeiro atende àqueles nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o décimo lote será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.

O acordo entre bancos e poupadores deve extinguir mais de 1 milhão de ações. A adesão, que implica a desistência da disputa judicial, é voluntária, e os pagamentos a ser feitos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Para valores acima de 5.000 reais vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%.

Quem tem direito a até 5.000 reais receberá em uma única parcela à vista. Acima de 5.000 reais até 10.000 reais, serão pagas uma parcela à vista e duas semestrais. Acima de 10.000 reais, serão pagas uma parcela à vista e quatro semestrais. Os pagamentos começam em até quinze dias depois da validação das habilitações pelos bancos, que ocorrerá em até sessenta dias. O dinheiro será creditado em conta-corrente.

Aderiram ao acordo os seguintes bancos:

• Itaú Unibanco
• Banco Bradesco
• Banco do Brasil
• Banco Santander (Brasil)
• BRB – Banco de Brasília
• Banco Safra
• Banese – Banco do Estado de Sergipe
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
• Caixa Econômica Federal
• Banpará – Banco do Estado do Pará
• Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
• CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
• Banco Citibank
• Banco da Amazônia
• Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo