O anúncio da contratação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como diretor de investigação e compliance, pela consultoria Alvarez & Marsal surpreendeu a muitos . O principal motivo é que a consultoria é hoje a administradora judicial do grupo Odebrecht, que está em recuperação judicial, e foi alvo do maior processo de Moro enquanto exerceu a magistratura. Advogados próximos a Odebrecht dizem que, se Moro ficar longe da recuperação judicial, não haverá problemas. “Mas se não, claramente, não seria admissível”, disse um advogado sem querer, no entanto, se manifestar fora dos autos do processo. Apesar da atenção que a contratação gerou, a pergunta que não foi respondida pelo ex-ministro é se isso significa que ele não ingressará na vida política. Muito se fala que Moro vai ser candidato em 2022, seja a presidente, vice ou até a senador. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chegou a ironizar, em entrevista ao UOL, que “Moro agora é consultor para a Odebrecht”.
É importante ter claro que, como administradora judicial da Odebrecht, a consultoria foi escolhida pelo juiz que conduz o processo. Portanto, não é consultora da Odebrecht. Um administrador judicial tem inclusive a função de fiscalizar a empresa e seus executivos. O experiente advogado em Recuperação Judicial, Thomas Felsberg, diz que não vê conflito de interesses, em princípio, justamente pelo fato de a administradora responder ao juiz.
Em postagem no Twitter anunciando a nova posição, Moro afirmou que, na consultoria, poderá “ajudar as empresas a fazer a coisa certa” e disse que, em seu posto, não atuará como advogado ou em casos que tragam “conflito de interesses”, sem explicitar quais seriam estes conflitos.
Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez&Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses. https://t.co/089Q53ZHpf
— Sergio Moro (@SF_Moro) November 30, 2020
Já alguns advogados de credores que brigam na Justiça contra a Odebrecht provocam e dizem que a contratação de Moro serviu para dar “credibilidade” ao processo. Eles reclamam dos termos apresentados pela empresa. Moro foi o juiz que mandou prender Marcelo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato e que depois acabou puxando a fila da chamada “delação do fim do mundo”, como ficou conhecido o processo de colaboração em que dezenas de executivos da companhia delataram casos de propina e corrupção.
A derrocada da empresa começou com a Lava Jato, quando por conta dos casos de corrupção deixou de receber empréstimos ou até mesmo perdeu concessões em alguns países. Mas o alto endividamento das diferentes empresas do grupo também não ajudou muito no processo. Em poucos anos a empresa expandiu sua atuação para setores como o naval, de óleo gás, agronegócio, energia, infraestrutura, entrou até no consórcio para construir submarino nuclear, sempre alavancando com financiamentos. A empresa acabou entrando em Recuperação Judicial, uma das maiores do país com cerca de 100 bilhões em dívidas. A maior parte da dívida, no entanto, já foi reestruturada e em boa parte das empresas os planos foram aprovados em assembleia de credores.
A Alvarez & Marsal é uma consultoria internacional de fusões e aquisições, e com especialização em reestruturar empresas em dificuldades e em administrar judicialmente companhias falidas ou em recuperação judicial. A consultoria se regozija de ter nos seus quadros um ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA, um agente especial aposentado do FBI, um ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) e agora um ex-ministro da Justiça e ex-juiz que ficou famoso por combater corrupção. O departamento que Moro vai comandar na consultoria trata de investigação em empresas, processos normalmente contratados pelas próprias empresas para descobrir mau uso de dinheiro e fraudes.
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