Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada no fim do ano passado revela a opinião da população sobre a legalização do aborto e a prisão de quem decide abortar. O levantamento aponta que, apesar de 72% serem contra tornar a prática legal, 84% não concordam que as mulheres que o fazem devem ir para a cadeia. Os dados mostram uma postura antipunitivista dos brasileiros.
Na última quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir de 22 semanas, mesmo em caso de estupro, ao crime de homicídio. O PL antiaborto, como ficou conhecido, aumenta a pena para até 20 anos de prisão, dez anos a mais do que o definido pela legislação atual. Esse também é hoje o tempo máximo de cadeia para quem comete o crime de estupro no Brasil.
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