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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, Rogério Favreto, afirmou que há “desencontro” e “má vontade” da Polícia Federal em cumprir o habeas corpus de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba. O juiz atendeu ao pedido para que Lula responda ao processo em liberdade, garantido seus direitos de pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro conforme o argumento dos deputados petistas que entraram com o requerimento.
O magistrado também disse que o juiz de primeira instância Sergio Moro “não tinha nada a ver” porque não tem competência sobre o caso para despachar contrariando a decisão de Favreto. As declarações do magistrado foram exclusivas à Rádio Guaíba, da capital gaúcha. Ele não está atendendo outros veículos de imprensa. Favreto falou ao programa “Domingão Guaíba”, com produção de Gustavo Chagas e Luciano Vargas, e apresentado por José Aldo Pinheiro, Ananda Müller e Taline Oppitz.
“Parece que está tendo um desencontro, até uma má vontade da Polícia Federal em cumprir. Já falei com o delegado. Ele me ligou e eu expliquei que a decisão do juiz Moro não tinha nada a ver, descobri agora que ele está em férias”, disse Favreto, lembrando que não é a vara de Moro que responde pela execução penal de Lula, mas a 12ª Vara.
Questionado sobre o despacho de Moro que anulava sua decisão, o desembargador afirmou que não é competência de Moro. “Eu não avalio sob o ponto de vista individual. Não é ele quem responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba. [Moro] não tinha competência nem era autoridade coatora. Ponto. Reiterei minha decisão e encaminhei o despacho dele à Corregedoria e ao CNJ para apurar eventual falta funcional [de Moro]”, afirmou Favreto.
“O que não é compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse. Pelo menos eu acho que a gente não vive em um estado de exceção e nem tem um poder judiciário de exceção. Respeito todos colegas e estou pedindo que cumpram a decisão. Depois que esgotar minha jurisdição, façam o que quiser. Aí cada órgão competente terá a decisão”, disse, em crítica a Moro.
O desembargador afirmou que sua decisão não questiona a decisão da 8ª turma do TRF4, que condenou Lula à prisão, tampouco a decisão do STF sobre o habeas corpus do ex-presidente. Segundo o magistrado, sua decisão avalia um “fato novo” que são os direitos políticos de Lula, que vinham sendo negados pela 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba, no seu entendimento.
O magistrado ainda relatou que teve fotos de sua família expostas na internet, bem como seu número de telefone. O desembargador contou que circula uma foto falsa em que estaria ao lado de Lula, porém, não é ele na foto. Favreto disse também que já recebeu inúmeras ameaças por mensagem no telefone e que está tomando providências legais.
Questionado sobre ter sido filiado ao PT, o desembargador disse que teve carreira em órgãos públicos e que teve “vinculação. “Mas, no momento em que eu assumi [o cargo], e foi por opção, sou magistrado. Não tenho apreço ou desapreço a partidos ou pessoas. Decido de acordo com a fundamentação”, falou.
Conforme o desembargador, é prerrogativa do juiz de plantão decidir pedidos relativos a réus presos, casos de Lula. “Julguei conscientemente, não incorri em erro. Recebi esse habeas corpus sexta-feira, no início da noite, passei duas noites estudando isso, passei o sábado inteiro [trabalhando] para proferir essa decisão”, falou.
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