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Vamos botar os pontos nos devidos “is”. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem nove alterações aprovadas pelo Congresso na MP do Código Florestal. O jornalismo “isento” anda a escrever que as alterações foram feitas e aprovadas pelos “ruralistas”. Bem, a bancada dita “ruralista” não é maioria no Parlamento brasileiro que se saiba… É evidente que a proposta teve o apoio de setores mais amplos. Mas esse é mais um caso em que “ser progressista” é considerado superior a falar a verdade.
O veto mais importante de Dilma é o que diz respeito às APPs (Áreas de Proteção Permanentes) às margens dos rios. Contra os fatos, noticia-se uma grande derrota dos “ruralistas”. Jornalistas, vocês sabem, gostam e desgostam disso e daquilo. De kit gay, por exemplo, eles gostam; de “ruralistas”, eles desgostam…
Houve, para usar uma expressão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma “derrota de Pirro”. Ainda que os vetos de Dilma não sejam bons para a produção do país, o fato é que o texto, com vetos e tudo, é muito melhor do que o Código ainda em vigência e está muito distante do delírio de certos sociopatas do ambientalismo, que amam floresta, mas detestam comida na mesa de pobre.
Lembro algumas questões:
1) As APPs passam a contar no cômputo da Reserva Legal — de 85%, 35% o 20% a depender da região. Antes, havia exigências específicas para cada tipo de área de preservação, e uma propriedade podia ser simplesmente inviabilizada quando se somavam essas exigências;
2) As propriedades até quatro módulos, com desmatamento anterior a 2008, estão livres de obrigações ambientais retroativas;
3) As multas podem ser convertidas em serviço ambiental; afinal, o Ministério do Meio Ambiente não é um setor do Fisco, né?
4) As APPs às margens de rios variavam de 30 a 500 metros; agora, mesmo com os vetos de Dilma, passam a ser de 5 a 100 metros;
5) Não havia direito adquirido para questão ambiental, e isso mudou. Reservas legais criadas em áreas dedicadas à agricultura havia décadas eram obrigadas a se sujeitar a novas leis, num espetáculo grotesco de lei aplicada retroativamente.
Há outras conquistas. Ainda voltarei a elas.
Os vetos
Derrota para o setor produtivo rural? Fala Kátia Abreu: “É uma derrota de Pirro”, ironiza. “Mais uma derrota como essa, e eu sou a mulher mais feliz do mundo! A presidente Dilma usou o direito democrático do veto, e eu espero que o presidente do Congresso use a democracia para que ele seja apreciado. Agora é direito do Congresso aprová-lo ou derrubá-lo”.
O que a senadora está dizendo é que, com efeito, o veto não é bom, mas que, mesmo com ele, o novo Código representa um avanço importante para a preservação do meio ambiente e para o setor produtivo.
O ecologismo do miolo mole está certo quando diz que não tem o que comemorar.
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