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No Estadão:
A juíza federal Adriana Zanetti proibiu Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete regional da Presidência, de deixar São Paulo sem autorização. Ela foi denunciada por corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha como resultado da Operação Porto Seguro – que desmontou uma organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.
Rose tem passagens compradas desde outubro para passar o Natal e o ano novo em um resort da Disney, nos Estados Unidos. Ela e o marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, embarcariam para Miami na noite de sábado e deveriam retornar a São Paulo no dia 3 de janeiro. Cópias dos bilhetes aparecem no inquérito da Polícia Federal. O material havia sido enviado pelos advogados de Rose aos investigadores para solicitar a devolução de US$ 9 mil que haviam sido apreendidos na operação.
A restrição substitui um possível pedido de prisão preventiva. A juíza escreveu que as medidas são “adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”. A juíza substituta da 5.ª Vara Federal Criminal em São Paulo também determinou que a ex-chefe de gabinete da Presidência deverá se apresentar periodicamente à Justiça e não poderá exercer função pública.
Defesa. Adriana Zanetti decidiu ainda que vai aguardar a defesa prévia dos 13 funcionários públicos citados entre os 24 denunciados antes de decidir se receberá a denúncia do Ministério Público Federal. Os advogados dos acusados devem se manifestar por escrito nos próximos 15 dias. Na decisão, a juíza também determinou o sequestro de um flat registrado em nome de Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como chefe da quadrilha, e rejeitou o pedido de devolução de dois carros que haviam sido apreendidos durante a operação – um Land Rover e um Pajero.
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