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CGU aponta falhas graves na Agricultura e Conab
Por André de Souza, no Globo:
Mais de três meses depois da queda do ministro Wagner Rossi, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira auditorias para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as irregularidades encontradas estão falhas no processo licitatório, sobrepreço e problemas gerenciais. A auditoria, instaurada em 2 de agosto deste ano, incluiu as várias notícias veiculadas na imprensa nas semanas que precederam a queda d e Rossi, em 17 de agosto.
A lista de irregularidades é tamanha que algumas delas chegam a apontar situações curiosas. É o caso da aquisição excessiva e sem necessidade de impressoras e scanners pelo ministério em 2010, havendo inclusive um grande número de máquinas ainda estocadas. Mas, se sobram impressoras, cartuchos de impressão deixaram de ser entregues, e ainda assim o ministério foi moroso para penalizar a empresa responsável.
A CGU diz, no entanto, que a apuração contou como o apoio de Rossi e do seu substituto no comando da pasta, Mendes Ribeiro. Em comunicado à imprensa, a CGU diz que foi o ex-ministro quem solicitou a apuração dos fatos e que o atual colaborou “para o pleno acesso da equipe de auditores a toda documentação, processos e arquivos necessários do Ministério e da Conab”.
A CGU também informou que, ainda nesta terça, encaminha os relatórios da auditoria para os órgãos competentes – Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil da Presidência, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) – que tomarão as devidas providências. A CGU recomenda ainda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas na auditoria.
Empresas pagavam menos do que deviam aos agricultores
A CGU concluiu que houve pré-definição da contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, pelo ministério. Foi constatada montagem processual e pesquisa de preço viciada. Segundo a CGU, a contratação, feita sem licitação, resultou em preços superiores aos de mercado e no pagamento por serviços de consultoria desnecessários e sem execução comprovada, causando um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
A Controladoria-Geral da União recomenda que o ministério suspenda os cursos de capacitação ainda vigentes prestados pela Fundasp. Também pede a devolução de valor relativo a serviços desnecessários de consultoria.
A CGU, no entanto, não foi capaz de comprovar se a contratação foi fruto da ação de um lobista, embora tenha ficado claro que ele é o proprietário de uma empresa que presta serviços à PUC-SP e que sua filha trabalha em uma empresa terceirizada com contrato com o ministério.
Na Conab, a CGU confirmou a denúncia de que a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda está em nome de laranjas e tem sede de fachada, em Jataí, no interior de Goiás. A empresa recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010 da Conab. Ao todo, as três empresas dos verdadeiros proprietários receberam mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos para adquirir milho em grãos de produtores rurais. Nesse processo, diz a CGU, as empresas pagavam aos produtores menos do que o preço mínimo fixado pelo governo, num prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.
A CGU contatou que essa prática é disseminada nas operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que a Conab não toma providências efetivas. Só em 2010, isso causou um prejuízo de pelo menos R$ 20,5 milhões aos cofres públicos, podendo chegar à cifra de R$ 228 milhões. A CGU recomenda que a Conab busque o ressarcimento dos valores pagos indevidamente às empresas.
A CGU também constatou que a venda de um terreno da Conab localizada em área valorizada de Brasília foi feita de forma “prematura e sem as devidas cautelas de preservação e valorização do ativo imobilizado da Companhia, causando-lhe prejuízo”. Assim, a recomendação é de que os processos para alienação de imóveis sejam suspensos.
A Conab apresentou outros problemas gerenciais no programa Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e no escoamento de estoque (pagamento de frete). Também foram detectadas irregularidades na contratação de serviços de mão-de-obra braçal e na área jurídica da companhia. A CGU concluiu que a defesa da Conab é deficiente, “tanto por parte dos escritórios terceirizados contratados, como da parte da Procuradoria e das áreas administrativas que dão suporte à defesa da Companhia em juízo”.
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