Não é de hoje que os defensores da legalização do aborto — ou de sua plena descriminação — usam o vírus Zika como seu aliado. Nesse caso, o, digamos, trabalho de ganhar as consciências voa nas asas de um mosquito. É um jeito intelectualmente covarde de fazer as coisas. Mas também não espero que a defesa do aborto esteja associada a um ato de coragem. Nesse caso, a coragem grande é dizer “sim” à vida.
Vamos ver. A Associação Nacional de Defensores Públicos entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que grávidas afetadas pelo vírus Zika e que estejam em “grande sofrimento mental” tenham direito ao aborto.
Não consta do texto a obrigatoriedade de comprovar microcefalia ou outros danos cerebrais ao bebê. A ação, com 90 páginas, questiona a constitucionalidade e a adequação de leis diante da epidemia de Zika. Não tem prazo para chegar ao plenário do STF.
A associação diz que pede autorização para o aborto apenas em casos “muito excepcionais”, em que o sofrimento mental da gestante esteja comprovado por laudos médicos e psicológicos. O idealizador da nova ação é o Instituto de Bioética Anis, dirigido pela professora da UnB Débora Diniz.
Covardia e coragem
Vamos ao ponto. A covardia já está na argumentação. Consegue-se saber, pela medição do crânio, se o feto foi ou não afetado pelo vírus. A petição que chega ao Supremo não se ocupa disso, preferindo se fixar no tal “sofrimento mental”. Ora, autorizar o aborto com base nesse critério, sem que se comprove o dano ao feto, abre a questão óbvia: por que não autorizar o procedimento, então, para todas as mulheres com “sofrimento mental”?
Vamos ver o que fará o Supremo, que já autorizou a interrupção da gravidez no caso da dita “anencefalia”. Lembro que tal, digamos, licença não está no Código Penal e que, portanto, o Supremo legislou. E, obviamente, não lhe cabe fazer leis.
De toda sorte, ficou claro naquela decisão que a permissão para o aborto legal estava restrita aos casos comprovados de anencefalia. Um argumento determinante para o caso foi a certeza de que a criança terá uma vida muito breve, o que só aumentaria o sofrimento da mãe.
O argumento abre um campo largo para um debate ético, que já fiz no passado — consultem o arquivo. No caso em questão, lembro que a microcefalia não é incompatível com a vida, ainda que a pessoa por ela acometida vá merecer cuidados especiais.
Nessas horas, sempre me ocorre pensar por que, então, não levar em conta o “sofrimento mental” da mãe no caso de síndrome de Down, por exemplo, ou de outras alterações que marcarão para sempre o indivíduo, tornando-o um desvio em relação ao padrão de normalidade.
Encerro lembrando que as esquerdas são de um cretinismo moral nessas coisas que chega a ser assombroso. Se alguém sugerir que moradores de rua devem ser retirados do local público nem que seja à força e enviados para albergues, mesmo os mais dignos, elas logo gritarão: “Isso é higienismo!”. Mas não veem mal nenhum em ser higienistas quando a matéria em questão não é calçada, mas a diversidade humana.
Bando de hipócritas!
Ah, sim: cedo ou tarde, a liberação do aborto chegará ao Supremo, sem nenhuma aplicação a um caso em espécie. Será a tese mesmo. Corre o risco de passar, é bom que saibam.