COMISSÃO DA VERDADE E CHANCHADA

Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos do governo FHC, foi indicado como “representante da sociedade civil” para integrar a orwelliana “Comissão da Verdade”, que vai apurar transgressões aos direitos humanos havidas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Há um truquezinho aí, que já rendeu nos sites noticiosos: “Governo Lula indica secretário de FHC…” Há uma dupla utilidade nisso: 1) quem acha essa comissão desnecessária logo pensa: “Ih, lá está gente de FHC metido na história”; 2) quem conta com ela para a revanche logo justifica: “Não venham dizer que é coisa do PT”.

Pinheiro é um ilustre representante da esquerda universitária. O segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, de 2002, coordenado por ele, já mete o pé na jaca do esquerdismo mais bocó, embora ainda não seja um texto para uma ditadura, como é a terceira versão, sob o comando de Paulo Vannuchi. Quando ficaram evidentes os absurdos desse texto e seu verdadeiro esbulho constitucional, Pinheiro saiu em defesa do programa petista, afirmando que textos dessa natureza são mesmo “abrangentes”.

Ocorre que ninguém estava criticando a “abrangência”, mas a sua verticalidade autoritária. O texto, defendido por Pinheiro, prevê censura à imprensa, cassação de concessão de rádio e TV, extinção da propriedade privada, perseguição a símbolos religiosos, descriminação do aborto… Tudo em nome dos direitos humanos. Que “sociedade civil” ele representa?

Compõem ainda a comissão o próprio Vannuchi (Isso é que garantia de isenção!), Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa, e Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil.

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Uma “Comissão da Verdade”, vejam que mimo!, contará com a presença de um ex-subordinado de Carlos Lamarca — no caso, Vannuchi, que foi membro da ALN. Não é o caso de se defender que o grupo também tenha um ex-torturador porque, de fato, eu acho que uma comissão como essa tem de estar livre de ex-torturadores e de ex-terroristas.

Quanto a Erenice, aí, bem, aí já é a comissão na sua versão chanchada. A presença desta senhora, braço direito — e, às vezes, o esquerdo também — de Dilma Rousseff evidencia, uma vez mais, o quão comprometida com o texto está a própria ministra-candidata. Ontem, ela tentou se fazer de desentendida (já falo a respeito). Os fatos provam o contrário.

Mais: em matéria de direitos humanos, dona Erenice tem atuação acima de qualquer suspeita. Figura que realmente opera a Casa Civil, sob o seu comando, o ministério preparou aquele dossiê picareta contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, a antropóloga Ruth Cardoso.

Contra as evidências, Erenice negou tudo. Está pronta para integrar uma Comissão da Verdade.