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Titular da 3ª Vara Criminal de Brasília, o juiz Omar Dantas Lima condenou o hacker Walter Delgatti Neto, nesta segunda, a dez meses e 20 dias de prisão pelo crime de calúnia praticado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante um depoimento na CPI do 8 de janeiro, Delgatti acusou Bolsonaro de ter grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o hacker, durante uma conversa telefônica, o ex-presidente teria dito a ele que “teria conversas comprometedoras do ministro do STF” obtidas a partir de uma interceptação ilegal. Intimado pela Justiça a provar o que disse no Congresso, o hacker não provou.
“O querelado não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa (…) O delito de calúnia se materializa, portanto, pela mera imputação falsa a outrem da prática de fato definido como crime”, diz o juiz na decisão.
“Examinados os elementos de prova na forma supra, alicerçado, portanto, no acervo probatório produzido nos autos e, diante dos argumentos expendidos pelas partes, julgo procedente a queixa-crime para condenar o querelado Walter Delgatti Neto como incurso nas penas do artigo 138 c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal”, diz o juiz.
O despacho de Lima foi assinado nesta segunda-feira e fixa ainda o pagamento de 17 dias-multa. Delgatti poderá recorrer da condenação em liberdade.
“A condenação do senhor Walter Delgatti — useiro e vezeiro em ofensas contra a honra —, era inevitável neste caso. Restou evidente que seu único intuito foi lançar uma acusação infundada contra o ex-presidente Bolsonaro, justamente quando era noticiada a tentativa de realizar um insólito acordo de colaboração premiada com a CPI do 08/01″, diz o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro no caso.
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