TRF-2 absolve condenados por suposta fraude em licitação na Casa da Moeda

O TRF da 2ª Região absolveu nesta quarta o ex-servidor da Receita Federal Marcelo Fisch, sua mulher, Mariângela Defeo Menezes, e o empresário, Charles Nelson Finkel, condenados em 2019 por suposta fraude em uma licitação na Casa da Moeda do Brasil. Os três foram alvos da Operação Vícios, de 2015.

Os desembargadores acolheram o pedido da defesa e apontaram uma série de incoerências e abusos no decorrer da investigação e do processo, entre eles o uso de interceptações irregulares, a quebra do sigilo fiscal sem autorização judicial e o impedimento da defesa na participação do depoimento de testemunhas consideradas fundamentais pela juíza na sentença.

Os magistrados também destacaram que nenhum servidor da Casa da Moeda teve participação apontada no caso pelo Ministério Público, o que tornaria impossível que os réus tivessem fraudado processo licitatório em um órgão com o qual não tinham ligação.