TCU vai julgar caso de corrupção envolvendo gabinete de Braga Netto no RJ

O TCU vai julgar, nesta semana, um caso de corrupção envolvendo um contrato milionário do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, comandado pelo então general Walter Braga Netto, em 2018, durante a gestão de Michel Temer. Os ministros devem decidir sobre a eventual proibição de a empresa CTU Security LLC, apontada pela Polícia Federal como beneficiária da suposta fraude, voltar a obter contratos públicos.

Ao analisar o caso, os técnicos do tribunal elaboraram um parecer recomendando que a Corte “declare a inidoneidade da empresa para participar de licitação no âmbito da Administração Pública Federal, bem como daquelas realizadas pela Administração Pública de estados e municípios em que haja aporte de recursos federais, por fraude à licitação”.

Em setembro de 2023, a PF deflagrou uma operação para investigar denúncias de corrupção envolvendo contratos de 2018 do gabinete de intervenção.

Ao tratar do caso, os investigadores da polícia apontaram a existência de “uma verdadeira organização criminosa” atuando no negócio milionário que resultou na compra de 9.360 coletes balísticos pelo gabinete de intervenção.

Segundo a PF, os investigados corromperam servidores públicos para favorecer a empresa CTU Security LLC, que acabou fechando o negócio de mais de 9 milhões de dólares sem licitação.

A PF apontou crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais.

• TCU - Tribunal de Contas da União