TCU deve decidir se acompanha disputa entre J&F e Paper pela Eldorado

O plenário do TCU deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de uma representação do Ministério Público junto ao tribunal para que a Corte acompanhe de perto a disputa entre a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da empresa Eldorado Celulose.

O objetivo é evitar que o embate motive dano ao erário por meio da suspensão “supostamente indevida” da multa de leniência aplicada à J&F.

O relator do processo no Tribunal de Contas da União é o ministro Aroldo Cedraz. A representação foi apresentada depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido para suspender o pagamento da multa da leniência da empresa dos Batista.

Na primeira sessão do julgamento no TCU, em 17 de abril, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vistas do processo para analisar melhor o caso.

A área técnica da Corte de Contas já emitiu parecer dizendo que o tribunal não tem competência para fiscalizar um litígio que envolve exclusivamente empresas da iniciativa privada.