STJ vai discutir possível penhora de imóvel por débitos de condomínios

O STJ convocou uma audiência pública sobre uma questão que afeta a vida financeira dos condomínios e o custo do crédito imobiliário.

O tribunal vai ouvir, no dia 3 de junho, expositores interessados em discutir se a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária deve ser admitida no curso de execução de débitos condominiais.

O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça é o ministro Antonio Carlos Ferreira, que quer uniformizar o tema.

Atualmente, as turmas de direito privado da Corte têm interpretações diferentes sobre o tema – uma considera impossível a penhora do imóvel alienado na cobrança de dívida de condomínio, enquanto a outra admite o procedimento.

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