STF aprova por 9 votos contra 2 o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O STF aprovou, nesta quinta-feira, a manutenção do fundão eleitoral de 4,9 bilhões de reais.

O placar ficou em 9 votos a 2 para manter o valor aprovado pelo Congresso no Orçamento — os únicos ministros que votaram para barrar o aumento dos recursos foram o relator, André Mendonça, que já havia apresentado o parecer na última semana, e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes, Kassio Nunes, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia votaram a favor do valor destinado ao financiamento de campanhas eleitorais — majorado de 2,1 bilhões, em 2020, para 4,9 bilhões neste ano. De acordo com os magistrados, não cabe ao Supremo deliberar sobre o tema, mas sim ao Congresso. 

O julgamento analisou ação apresentada pelo partido Novo que questionou os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso. O advogado da legenda, Paulo Roque Khouri, criticou a decisão da Corte.

“Abre um precedente que julgo perigosíssimo. Isso praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias (…) Se aumentaram o fundão pra quase 5 bilhões de reais quando a proposta do Executivo era de 2 bilhões de reais, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões de reais, que também estará correto. Qual será o limite?”, diz Khouri.

O Novo também lamentou o parecer final do STF e afirmou que o aumento tira recursos de áreas essenciais para garantir mais recursos “controlados por caciques partidários”.

“Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedido a partidos, políticos e grupos de interesse (…) O Novo continua convicto da imoralidade e desproporcionalidade do fundo eleitoral”, diz nota divulgada pelo partido.