STF aprova por 9 votos contra 2 o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões
Ministros que votaram contra parecer do relator André Mendonça justificaram que não compete ao Supremo deliberar sobre tema, e sim ao Congresso
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Atualizado em 3 mar 2022, 18h24 - Publicado em 3 mar 2022, 16h55
O STF aprovou, nesta quinta-feira, a manutenção do fundão eleitoral de 4,9 bilhões de reais.
O placar ficou em 9 votos a 2 para manter o valor aprovado pelo Congresso no Orçamento — os únicos ministros que votaram para barrar o aumento dos recursos foram o relator, André Mendonça, que já havia apresentado o parecer na última semana, e Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes, Kassio Nunes, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia votaram a favor do valor destinado ao financiamento de campanhas eleitorais — majorado de 2,1 bilhões, em 2020, para 4,9 bilhões neste ano. De acordo com os magistrados, não cabe ao Supremo deliberar sobre o tema, mas sim ao Congresso.
O julgamento analisou ação apresentada pelo partido Novo que questionou os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso. O advogado da legenda, Paulo Roque Khouri, criticou a decisão da Corte.
“Abre um precedente que julgo perigosíssimo. Isso praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias (…) Se aumentaram o fundão pra quase 5 bilhões de reais quando a proposta do Executivo era de 2 bilhões de reais, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões de reais, que também estará correto. Qual será o limite?”, diz Khouri.
O Novo também lamentou o parecer final do STF e afirmou que o aumento tira recursos de áreas essenciais para garantir mais recursos “controlados por caciques partidários”.
“Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedido a partidos, políticos e grupos de interesse (…) O Novo continua convicto da imoralidade e desproporcionalidade do fundo eleitoral”, diz nota divulgada pelo partido.
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