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O Senado deve votar nesta terça o projeto de lei 914 de 2024, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e, na versão aprovada pela Câmara, ganhou dois “jabutis”: a tributação de 20% sobre importados de até 50 dólares e a participação mínima de bens e serviços de empresas brasileiras na exploração de petróleo e gás.
O relator do PL, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que está em diálogo sobre o texto com o Ministério da Fazenda e líderes do Senado e vai dar entrevista a jornalistas às 14h sobre seu parecer.
O Programa Mover, que garante 3,5 bilhões de reais em incentivos para montadoras automotivas pesquisarem e desenvolverem tecnologias para carros mais sustentáveis, ficou em segundo plano desde que, sob pressão de entidades como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), Arthur Lira passou a defender a tributação dos importados de até 50 dólares.
Sobrepondo-se ao debate técnico, o penduricalho conhecido como “taxa da blusinha”, por afetar as compras feitas de varejistas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress, tornou-se mais uma fonte de preocupação no Palácio do Planalto pelo efeito sobre a curva de popularidade de Lula – hoje, apontada para baixo.
Na contramão da avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo Lula passou a lutar pela preservação da faixa de isenção para importações. No fim, conseguiu um acordo com os deputados por uma alíquota de 20%, muito abaixo dos 60% que incidem sobre a compra de importados que custam mais de 50 dólares.
Devido à impopularidade da tributação de compras de “blusinhas” e “bugigangas”, como definiu Lula, bancadas como a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado acreditam na possibilidade de retomar a faixa com alíquota zero durante a votação no Senado – e entregar o abacaxi de volta às mãos da Câmara.
A instituição da política de conteúdo local no setor de óleo e gás, por sua vez, passou praticamente despercebida na votação de destaques (trechos analisados separadamente) na Câmara. Com mais tempo para o Senado analisar o texto, é mais um “jabuti” que merecerá intenso debate.
O trecho contrabandeado para o projeto do Mover estabelece percentuais que vão de 20% a 50% de bens e serviços que, somados, deverão ser oferecidos por empresas brasileiras ao longo da cadeia de produção de petróleo e gás natural.
Os líderes do PSD, Otto Alencar (BA), e da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentaram emendas para suprimir o jabuti do conteúdo local – que, hoje, é definido a cada projeto de exploração pela ANP e pelo CNPE.
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