São Paulo começa a votar Lei das Antenas, que abre caminho para 5G

A Câmara Municipal de São Paulo começa a votar nesta quarta um projeto de lei que abre caminho para a futura implementação do 5G na cidade.

O PL 347/2021, chamado de ‘Lei das Antenas’, prevê a instalação de torres de telefonia na capital com o intuito de expandir o sinal de celular e de internet, com foco nas regiões periféricas.

Regularizando as antenas utilizadas para transmissão e propagação do sinal de internet móvel 3G e 4G, já existente, o texto abre caminho para a vislumbrada tecnologia 5G, que promete maior cobertura, velocidade mais rápida e conexões mais estáveis.

O mercado de telecomunicação na capital é sabidamente cobiçado e, já na próxima semana, deve acontecer audiência pública com empresas do setor.

As telecoms devem milhões à prefeitura e, como forma de equacionar o problema, o Legislativo quer autorizar a cobrança dessas dívidas, aumentando a arrecadação do município, e delinear regras de contrapartida na instalação de antenas pelas empresas.

“As empresas de telefonia têm dívida com o município e isso precisa ser acertado. Outro ponto é o preço das antenas a ser cobrado pelo município: o preço da antena pequena, a antena grande e a 5G”, disse o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).

Os vereadores ainda irão definir regras durante a tramitação do projeto, mas o texto que será votado exige que, para cada antena regularizada onde há infraestrutura em bairros centrais, haja a obrigatoriedade da instalação de uma antena também nas regiões com menos cobertura, na periferia.

“Não é possível os Jardins discutir 5G e a Colônia [bairro do extremo sul da capital] sem sinal para transmitir para nossas salas de educação e a unidade de saúde sem condições de atender [a população]”, diz Leite.