A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) afirma que, ao impedir que empresas aproveitem o crédito gerado com despesas de contratação de planos de saúde para deduzir impostos devidos, a reforma tributária desestimula a oferta desse benefício aos funcionários.
“A proposta apresentada coloca o Brasil na contramão mundial no tratamento tributário dado ao setor de saúde”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da associação. “Nos demais países, o setor é desonerado ou tem alíquota zero.”
Na avaliação das operadoras, o fim do crédito tributário com despesas com planos de saúde vai reduzir o sistema de saúde suplementar, que já acumula cerca de 17,5 bilhões de reais em prejuízo operacional nos últimos três anos, e sobrecarregar o SUS.
De acordo com estudo da Abramge, dos 50 milhões de brasileiros que têm acesso à assistência médico-hospitalar no sistema privado, 60% são de coletivos empresariais – o que significa que há mais de 30 milhões de usuários de planos oferecidos por empresas.
“A sustentabilidade e complementaridade dos sistemas público e privado é fundamental para que ainda mais pessoas tenham acesso ao sistema de saúde”, diz o presidente da associação, alertando para o impacto sobre o acesso a exames.