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Por Robson Bonin
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Projeto sem sentido
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tenta mudar o Código Civil para impedir que vagas de garagem de edifícios possam ser vendidas ou alugadas para pessoas de fora do condomínio. A proposta, que será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo acabar com uma brecha […]
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17 jun 2011, 12h58 | Atualizado em 31 jul 2020, 11h36
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Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tenta mudar o Código Civil para impedir que vagas de garagem de edifícios possam ser vendidas ou alugadas para pessoas de fora do condomínio.
A proposta, que será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo acabar com uma brecha para que bandidos se infiltrem com facilidade nos prédios. Os condomínios, no entanto, poderão decidir em assembleia não seguir a regra. Ou seja, sendo assim, é uma daquelas propostas que não servem para nada.
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