Projeto na Câmara garante liberdade de posicionamento político a artistas

Dois dias depois de o ministro Raul Araújo, do TSE, proibir manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou um projeto de lei na Câmara para incluir na legislação eleitoral a garantia de liberdade de posicionamento político em shows e apresentações.

O texto protocolado pelo vice-presidente da Câmara estabelece que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.

O projeto também descarta qualquer impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, “por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”.

A decisão do ministro do TSE, do sábado, atendeu a um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e estabeleceu multa de 50.000 reais em caso de descumprimento da determinação.

A legenda apresentou uma representação ao tribunal depois que a cantora Pabllo Vittar segurou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula, principal rival de Bolsonaro nas eleições de 2022, ao passar pelo meio do público na passarela do festival durante sua apresentação no sábado. Por diversos momentos, a plateia dos shows também entoou coros contra o presidente.

Na ação, o PL citava ainda manifestação da cantora britânica Marina, que xingou Bolsonaro em sua apresentação, como outro exemplo de “propagando eleitoral antecipada”.

Na decisão, o ministro do TSE Raul Araújo destacou que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita, e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”.