Projeto contra abuso sexual de crianças no esporte...

Se entrar em vigor, projeto prevê que entidades, para receber dinheiro da União, sejam obrigadas a assinar um compromisso de proteção de menores

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h03 - Publicado em 24 abr 2024, 10h30

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. O texto foi relatado por Zenaide Maia.

“Famílias humildes colocam seus filhos e filhas no esporte na esperança de que vão ter um futuro melhor, e aí vem a indignação com o abuso sexual. É por isso que dei parecer a favor da proposta de lei, só permitindo repasse de verbas públicas a entidades esportivas se estas adotarem ações efetivas e concretas de proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual”, diz Zenaide.

O projeto altera a Lei Pelé para estabelecer que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente possam receber recursos da União e das empresas estatais caso assinem e cumpram um compromisso de adotar medidas para proteção de crianças e de adolescentes.