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O parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República favorável à soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, se baseou na resposta de uma consulta feita ao GSI, em 3 de janeiro de 2023, por meio da Lei de Acesso à Informação.
A resposta chegou no dia 24 de janeiro do ano passado e informou que a viagem foi solicitada do Gabinete do Presidente da República à Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em 26 de dezembro de 2022. O avião, modelo AIRBUS-319, transportou, em 30 de dezembro, a comitiva presidencial a Orlando, na Flórida.
Na lista de passageiros, segundo o GSI, constam os nomes de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Gustavo Suarez Silva, Eduardo Alexandre Bacelar, Mauro Cesar Cid, Elizeu Leite de Souza, Marcelo da Costa Câmara, Sérgio Rocha Cordeiro, Tércio Arnaud Tomaz, Adriana Ramos Silva Pinheiro, Marcelo Zeitoune e Max Steinert.
Além disso, a resposta encaminha a uma publicação do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, com integrantes da tripulação e da segurança, que não foram diretamente citados, “tendo em vista que sua exposição trará prejuízos para a segurança presidencial”.
O despacho, editado em 29 de dezembro de 2022, autoriza o afastamento de servidores “para realizar o assessoramento, a segurança e o apoio pessoal do futuro ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em Agenda Internacional”.
Além de nomes já citados, os servidores Max Guilherme Machado de Moura, Osmar Crivelatti e Ricardo Dias dos Santos também foram afastados para acompanhar Bolsonaro nos Estados Unidos.
Os documentos não indicam o nome de Filipe Martins, o que teria motivado o parecer assinado por Paulo Gonet, em 1º de março. Apesar de ser favorável à liberdade do ex-assessor de Bolsonaro preso em fevereiro, o Procurador-Geral propõe medidas cautelares, como a retenção do passaporte de Martins.
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