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Além de prender o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal cumpre neste momento um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente em Brasília. Bolsonaro ainda terá que depor nesta quarta-feira à PF, sobre a suposta prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.
A ordem, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi cumprida como parte da operação “Venire”, que cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, e ocorre dentro do inquérito que apura a atuação das chamadas “milícias digitais”.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, informou a PF.
Ainda segundo a instituição, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, complementou a polícia.
O nome da operação tem origem no princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos” ou “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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