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O veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, gerou reações imediatas no Congresso. Autora do projeto de lei aprovado no mês passado pelo Senado, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) classificou a decisão como um “absurdo sem tamanho” e um “ato de misoginia”.
Para justificar a medida, Bolsonaro alegou que a proposta não apontou a fonte orçamentária para custear as despesas geradas com a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO de 2021 e a lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O projeto, que abrangia ainda mulheres apreendidas e presidiárias, e internadas em unidades socioeducativas, apontou que os recursos necessários deveriam ser disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional e “à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde”.
“E é um absurdo sem tamanho, porque num momento difícil como esse, a gente trabalhou incansavelmente para haver uma conciliação, uma negociação em toda a Câmara, junto com o Senado também, unindo deputados e deputadas, principalmente, de diversas colorações partidárias”, reclamou Marília em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
A deputada apontou ainda que o Congresso fez vários estudos de impacto orçamentário e financeiro do projeto, de onde sairia o recurso, e que tudo foi acordado com as lideranças, inclusive do governo, no Senado e na Câmara.
“E hoje a gente vê o veto de Bolsonaro. Um ato de misoginia, de desconexão com a realidade brasileira, com a realidade das mulheres”, declarou.
Marília contou que a bancada feminina já está se mobilizando para que o veto seja colocado em pauta no Congresso e possa ser derrubado. “Essa não é uma pauta simplesmente identitária, simplesmente da esquerda, é uma pauta do país. No momento em que o país tá dividido, a gente tá buscando unir o Brasil em torno de uma causa que vai beneficiar as mulheres brasileiras, que vai trazer um novo tempo, uma nova discussão, e abrir a discussão também para outros temas, e que a gente amplie cada vez mais os direitos das mulheres”, justificou.
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